O Estado de Goiás foi condenado pela Justiça a pagar R$ 1,23 milhão em danos morais à família de Júnio José de Aquino, 40 anos, morto em abril deste ano em uma ação de policiais militares do Comando de Operações de Divisas (COD), em Goiânia. Segundo o Ministério Público de Goiás (MPGO), os agentes forjaram um confronto para encobrir a execução de Júnio e de outro homem, Marines Pereira Gonçalves.
Sentença reconhece responsabilidade civil do Estado; seis PMs do COD são réus por duplo homicídio qualificado
A decisão, proferida em julho de 2024, fixou a indenização em R$ 1,23 milhão a ser paga aos familiares de Júnio, que havia sido alvo de um pedido inicial de R$ 2,9 milhões. O advogado da família, Walisson dos Reis, argumentou que o valor tem função reparatória e pedagógica: além de compensar o sofrimento dos parentes, serve para punir o Estado e desestimular novas práticas semelhantes por agentes públicos.
De acordo com as investigações do MPGO e da Polícia Civil, Júnio e Marines foram executados por PMs do COD após os policiais armarem um encontro com as vítimas — que seriam informantes — e simularem uma troca de tiros para encobrir o homicídio. Um vídeo que vazou nas redes sociais mostra um dos policiais atirando com fuzil contra o carro onde estava uma das vítimas e, em seguida, colocando uma arma dentro do veículo, o que fortaleceu a tese de que a cena do crime foi forjada.
Em junho de 2024, o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) tornou réus seis policiais militares do COD pelo duplo homicídio qualificado, por dissimulação e recurso que impossibilitou a defesa das vítimas. Os acusados são o 1º Tenente Alan Kardec Emanuel Franco, o 2º Tenente Wandson Reis Dos Santos, o 2º Sargento Marcos Jordão Francisco Pereira Moreira, o 3º Sargento Wellington Soares Monteiro e os soldados Pablo Henrique Siqueira e Silva e Diogo Eleutério Ferreira. Segundo a denúncia, quatro deles participaram ativamente dos disparos, enquanto dois atuaram “descaracterizados” para ajudar na execução e na simulação do confronto.
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