A advogada Amanda Partata Mortoza, 33 anos, foi condenada a 6 anos e 2 meses de prisão em regime semiaberto por prática de perseguição, extorsão e falsidade ideológica contra o ex-namorado, o médico Leonardo Pereira Alves Filho, também de 33 anos. A decisão foi proferida pelo juiz Luciano Borges da Silva, da 8ª Vara Criminal dos Crimes Punidos com Reclusão e Detenção da comarca de Goiânia.
Além da pena privativa de liberdade, Amanda deverá pagar R$ 25 mil a título de indenização por danos morais, quantia fixada pelo magistrado com base nos prejuízos emocionais e psicológicos sofridos pela vítima. Segundo a sentença, as ações da ré causaram “humilhações, temor e traumas”, além de perturbar a rotina, as relações sociais e o exercício profissional do ofendido. A decisão não impede que Leonardo busque complemento da indenização na esfera cível.
Conforme a denúncia, o relacionamento entre os dois durou cerca de 45 dias e terminou em 30 de julho de 2023. Entre julho e setembro do mesmo ano, Amanda teria promovido uma série de condutas destinadas a atingir a integridade física e psicológica do ex-companheiro e de seus familiares. Entre as práticas descritas pelo Ministério Público estão ligações e mensagens em volume excessivo, uso de números e identidades falsos, ameaças e o engano por meio de falsa gravidez. Em um único mês, a vítima teria bloqueado mais de cem números e chegou a trocar seu telefone duas vezes.
O juiz citou provas reunidas no processo, entre elas a criação de perfis falsos em redes sociais — ao menos nove, segundo a sentença — supostamente usados para articular o que qualificou como “campanha de terror psicológico”. Em relação à extorsão, o magistrado entendeu que o crime se consumou no momento em que a acusada efetuou grave ameaça com o objetivo de obter vantagem indevida, mesmo sem concretização de pagamento. A acusação de ameaça, por sua vez, foi absorvida na condenação por perseguição por se inserir no mesmo contexto delituoso.
Amanda está detida desde 20 de dezembro de 2023, quando foi presa no inquérito que investiga as mortes do pai e da avó de Leonardo — o policial civil Leonardo Pereira Alves, de 58 anos, e a aposentada Luzia Tereza Alves, de 86 anos. As investigações sobre esses dois crimes seguem em tramitação na Justiça e constituem processo separado daquele que resultou na condenação por perseguição.
A defesa chegou a sustentar durante audiência que as acusações eram infundadas e que a ré apresentava problemas de saúde mental, alegando necessidade de tratamento especializado. No entanto, exame realizado em 2024 concluiu que Amanda tinha plena consciência dos atos praticados, e pedido posterior de novo exame foi recusado pela Justiça.
Na sentença, o juiz considerou que a ré agiu movida por “rancor e vingança” após o término do relacionamento, valendo-se de múltiplos recursos tecnológicos para ocultar sua identidade e ampliar o sofrimento da vítima. A pena aplicada é por Crimes previstos no Código Penal; os autos indicam ainda possibilidade de complementação de perdas na esfera cível.
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