O promotor de justiça, Dr. Florivaldo Vaz de Santana, da 1ª Promotoria de Justiça de Ceres, propôs ação civil pública com pedido de liminar para que o município de Ceres e a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, removam a terra depositada na faixa de área de preservação permanente do Rio das Almas. A terra seria utilizada na construção de uma pista de motocross, instalada na margem esquerda do rio, em comemoração ao aniversário do município e para o Campeonato Goiano de SuperCross, etapa Ceres realizado no final do mês passado.
A ameaça representada pelo descarte da terra em local inapropriado foi apresentada ao Ministério Público (MP) pelo gerente regional da Saneago, que oficiou à 1ª Promotoria para informar sobre a formação de um banco de areia no ponto em que a água é captada para abastecimento público das cidades de Ceres e Rialma. Segundo Dr. Florivaldo, o ofício da Saneago comprova o risco do assoreamento do manancial, ameaçado pelo carreamento da terra depositada na área de proteção do leito do rio.
As Secretarias Municipais de Meio Ambiente e Saneamento e de Serviços Urbanos chegaram, conforme consta na ação, a se comprometer a fazer a retirada da terra ao fim do Campeonato de SuperCross. Porém, segundo o promotor, mesmo com o fim do prazo estabelecido pelo termo de compromisso, a terra continua no local, ocupando a margem do rio. Consta ainda que a área de preservação permanente encontra-se isolada por cerca de arame, impedindo que o material seja retirado do local.
A ação ressalta ainda que, embora a área tenha sido utilizada para eventos em outras ocasiões, a faixa deve ser protegida de intervenção que cause maior degradação ambiental do que a já causada anteriormente, cumprindo com a função de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade biológica e a biodiversidade. A área a ser preservada na margem do Rio das Almas, de acordo com o previsto no Código Florestal Federal, deve ser de 100 metros.
Pedidos
De acordo com o apurado, Dr. Florivaldo requer que, após a intimação e prazo para oferecimento de resposta dos requeridos, seja feita a remoção de toda a terra depositada na área de preservação permanente do Rio das Almas e da cerca de arame que isola o local, em um prazo de 48 horas, deixando a margem no estado anterior à construção da pista. Após a retirada, o promotor pede ainda que a terra seja depositada em local apropriado, de maneira que não gere danos ao meio ambiente e a terceiros. Toda ação de remoção e disposição em outro local deverá ser acompanhada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Saneamento de Ceres, conforme pedido do promotor.
Havendo a concessão de liminar, o MP requer a fixação de multa diária no valor de R$ 1.000,00 ao município de Ceres, em caso de descumprimento das obrigações impostas.
Da redação com Assessoria de Comunicação Social do MP-GO
