Após serem identificadas irregularidades no processo de qualificação do Instituto CEM – Centro Hospitalar de Atenção Emergências Médicas como organização social (OS), o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) recomendou a Secretaria do Estado de Saúde de Goiás (SES-GO) que faça a rescisão de todos os contratos. Atualmente, a instituição é responsável pela administração do Hospital de Urgências de Goiás (Hugo), em Goiânia, e de policlínicas em Formosa, Posse, Quirinópolis e Goianésia no Vale do São Patrício.
A recomendação foi dada no dia 31 de outubro e a SES-GO tem um prazo de 10 dias, desde a data, para informar ao MP-GO quais medidas serão tomadas para evitar que haja a judicialização da ação. Para que os pacientes não sejam prejudicados, o MP-GO pede que a SES-GO assuma imediatamente a gestão dos centros de saúde.
Umberto Machado de Oliveira, promotor responsável informou que o MP-GO instaurou o inquérito civil após uma representação anônima em que relata de forma minuciosa a qualificação do Instituto CEM como uma OS e que teria ocorrido a contratação com o Estado de Goiás mediante suposto tráfico de influência e apresentação de documentos falsos.
O promotor de justiça afirma que, após várias diligências, “confirmaram-se várias irregularidades aptas a culminar na desqualificação do Instituto”, como o fato de que antes de se chamar Instituto CEM, em 2017, a associação era privada e possuía CNPJ intitulado como “Odontosocial – Associação dos Pacientes de Odontologia” com atividades destinadas à área de odontologia. Até então, com sedes em Goiânia e Cuiabá (MT), a associação não chegou a obter registro perante os Conselhos Regionais de Odontologia dos estados de Goiás e do Mato Grosso e também não teve movimentações, como a contratação de empregados, realização de contabilidade e emissão de notas fiscais. Ao ser modificada para CEM, foi alterada atividade principal para “apoio à gestão de saúde”.
No entanto, somente a partir de novembro de 2017 o Instituto formalizou registro com o Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (CREMEGO) e, em 2018, com o Conselho Regional de Administração de Goiás (CRA-GO), e só então foi apresentado à SES-GO o requerimento de qualificação como organização social, alegando estar em ‘“pleno funcionamento’ e possuir ‘conhecimento técnico e experiência necessária”’. Em março de 2018, ele se qualificou como OS.
Ao MP-GO, o instituto chegou a apresentar seis atestados de prestação de serviços sobre a sua capacidade técnica, porém, o órgão destaca que “todos eles registraram suposta prestação de serviços de saúde em períodos em que ainda não possuía razão social e objetivos voltadas para tal área”. Os documentos apresentados têm datas a partir de 2011 e constam serviços em diversas partes do Brasil, porém, sem inscrição perante os conselhos regionais responsáveis.
O MP-GO informa também que pouco menos de três meses depois da qualificação como OS pelo estado de Goiás, o Instituto CEM foi desqualificado pelo município de Ribeirão Pires (SP), por suposta fraude nos atestados de capacidade técnica apresentados em processo seletivo para administração de uma unidade de pronto atendimento na cidade. Caso semelhante também aconteceu em Aparecida de Goiânia, em 2017, quando os atestados não foram aceitos como comprovação de experiência anterior.
Através de nota, o Instituto CEM informou que desde 2017 a entidade é qualificada como OS em Goiás e apta a gerir contratos na área da saúde. Além disso, esclarece que “todos os contratos foram auditados por órgãos de controle externo, sendo plenamente aprovados e sem questionamentos e todas as exigências legais para qualificação e manutenção do status de capacitação técnica foram cumpridos, o que garantiu a segurança jurídica para o Estado de Goiás manter a qualificação”.
Veja a recomendação pode ser acessada clicando aqui.
Leia a nota do Instituto CEM:
O Instituto CEM, Organização Social que faz a gestão de unidades de saúde do Estado de Goiás esclarece o seguinte:
– Desde 2017 a entidade é qualificada no Estado de Goiás como Organização Social apta a gerir contratos na área da saúde e já atuou em importantes contratos desde então, com eficiência, transparência e absoluto respeito à coisa pública;
– Todos os contratos foram auditados por órgãos de controle externo, sendo plenamente aprovados e sem questionamentos;
– Todas as exigências legais para qualificação e manutenção do status de capacitação técnica foram cumpridos, o que garantiu a segurança jurídica para o Estado de Goiás manter a qualificação;
– Os questionamentos feitos pelo representante do Ministério Público são perfeitamente justificáveis e podem ser esclarecidas as dúvidas quando demandada a entidade;
– O Instituto CEM acredita na soberania da Justiça para garantir o pleno exercício das atividades que vem desempenhando e confia no cumprimento do magno contraditório e no amplo direito de defesa, prerrogativas constitucionais que poderão suprir os questionamentos da Instituição Ministerial.
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