O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) suspendeu o alvará de construção do Eco Resort Quinta Santa Bárbara, em Pirenópolis. A decisão do juiz Sebastião José da Silva prevê também a interrupção imediata das obras e cobrança de multa de R$ 1 milhão, caso o empreendimento descumpra a ordem.
Segundo o magistrado, requisitos indispensáveis para a construção do resort deixaram de ser observados pela prefeitura. O juiz declarou ainda que “o ato está eivado de nulidade e é totalmente avesso ao interesse público”.
Desde 2015, a população do município tem criticado a construção do resort pela ausência de documentos indispensáveis para o andamento, impacto negativo na infraestrutura, bem como pela possibilidade de alteração no centro histórico com a construção de edifícios.
A assessoria de comunicação do Eco Resort, em nota, informou que durante dois anos, o empreendimento passou por todas as etapas de aprovações legais, iniciando com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), passando pelos órgãos ambientais estadual e municipal, e finalizando na prefeitura. A assessoria afirma ainda que o empreendimento entrará com recurso contra a decisão.
