A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou o PL 2.294/2024, que cria o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (Profimed), conhecido como “OAB da Medicina”. A votação terminou em 11 a 9, com caráter terminativo, e o projeto segue para a Câmara dos Deputados.
O exame será obrigatório para recém-formados em Medicina obterem registro nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs), avaliando conhecimentos teóricos, habilidades clínicas e ética profissional. Coordenado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), ocorrerá duas vezes por ano, seguindo diretrizes curriculares nacionais. Médicos já registrados e alunos que iniciaram o curso antes da lei ficam isentos.
Proposto pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) e relatado por Hiran Gonçalves (PP-RR), o projeto responde ao aumento de cursos médicos e resultados ruins no Enamed. Defensores, como o presidente do CFM José Hiran Gallo, celebram como vitória para a segurança do paciente. Críticos, incluindo senadores como Rogério Carvalho (PT-SE), questionam a gestão pelo CFM em vez do MEC e temem barreiras ao acesso profissional.
Com aprovação recente na CAS, o texto pode ir a plenário ou diretamente à Câmara; entrará em vigor um ano após sanção. A medida promete elevar a qualidade da formação médica no Brasil.
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