Por recomendação do promotor de justiça, Dr. Leandro Koiti Murata, o município de Rianápolis suspendeu temporariamente as inscrições ao Concurso Público n° 1/2016 para provimento de vagas na área de educação, visando à retificação do seu edital de abertura e regulamento geral, especificamente do item que trata das inscrições ao certame.
Com a alteração, os interessados podem fazer as inscrições também por via eletrônica, no período entre 08 e 24 de março, conforme endereço a ser amplamente divulgado pelo município e no site oficial da instituição contratada para a realização do concurso.
O edital havia sido questionado pelo Ministério Público por prever a inscrição apenas na forma presencial. Conforme esclarece o promotor, essa exigência frustraria o caráter competitivo do concurso, discriminando pessoas de outras regiões que não teriam disponibilidade de locomoção para fazer a inscrição.
Para o Dr. Leandro Murata, a restrição viola o princípio constitucional de ampla acessibilidade de cargos, empregos e funções públicas – “A possibilidade de inscrição também por via eletrônica privilegia os princípios da acessibilidade e, por conseguinte, da isonomia”, finalizou.
Da Redação com Assessoria de Comunicação Social do MP-GO
