Teto de juros do consignado do INSS cairá para 1,76% ao mês

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Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pagarão menos nas futuras operações de crédito consignado. Por 14 votos a 1, o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou nesta quinta-feira (11) o novo limite de juros de 1,76% ao mês para essas operações.

O novo teto é 0,04 ponto percentual menor que o antigo limite, de 1,80% ao mês, nível que vigorava desde dezembro. O teto dos juros para o cartão de crédito consignado caiu de 2,67% para 2,61% ao mês.

Propostas pelo próprio governo, as medidas entram em vigor oito dias após a instrução normativa ser publicada no Diário Oficial da União, o que ocorrerá nos próximos dias. Normalmente, o prazo seria cinco dias, mas foi estendido a pedido dos bancos.

A justificativa para a redução foi o corte de 0,5 ponto percentual na Taxa Selic (juros básicos da economia). No fim de setembro, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central reduziu os juros básicos de 12,25% para 11,75% ao ano. Desde agosto, quando começaram os cortes na Selic, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, disse que a pasta vai acompanhar o movimento e propor reduções no teto do consignado à medida que os juros baixarem. As mudanças têm de ser aprovadas pelo CNPS.

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Com o novo teto, alguns bancos oficiais terão de reduzir as taxas para o consignado do INSS para continuarem a emprestar pela modalidade. Segundo os dados mais recentes do Banco Central (BC), o Banco do Nordeste e o Banco do Brasil cobram 1,79% ao mês.

O Banco da Amazônia cobra 1,81% ao mês. Como está acima do teto atual, a taxa, na prática, significa que a instituição suspendeu a oferta desse tipo de crédito. Entre os bancos federais, apenas a Caixa cobra menos, com taxa de 1,73% ao mês.

Impasse

O limite dos juros do crédito consignado do INSS foi objeto de embates no ano passado. Em março de 2022, o CNPS reduziu o teto para 1,7% ao ano. A decisão opôs os ministérios da Previdência Social e da Fazenda.

Os bancos suspenderam a oferta, alegando que a medida provocava desequilíbrios nas instituições financeiras. Sob protesto das centrais sindicais, o Banco do Brasil e a Caixa também deixaram de conceder os empréstimos porque o teto de 1,7% ao mês era inferior ao cobrado pelas instituições.

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A decisão coube ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que arbitrou o impasse e, no fim de março, decidiu pelo teto de 1,97% ao mês. O Ministério da Previdência defendia teto de 1,87% ao mês, equivalente ao cobrado pela Caixa Econômica Federal antes da suspensão do crédito consignado para os aposentados e pensionistas. A Fazenda defendia um limite de 1,99% ao mês, que permitia ao Banco do Brasil, que cobrava taxa de 1,95% ao mês, retomar a concessão de empréstimos.

Fonte: EBC Economia

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ECONOMIA

Combate ao aquecimento global está na pauta da reunião do U20

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O papel de governos locais como líderes econômicos e políticos mundiais será discutido no encontro de dois dias, que começa nesta segunda-feira (17), no Instituto Tomie Ohtake, na capital paulista. Será o primeiroUrban20 (U20), grupo que concentra cidades do G20 formado pelas principais economias do mundo e co-presidido pelos municípios do Rio de Janeiro e de São Paulo. Estarão presentes autoridades de 38 municípios e uma das principais pautas será o combate ao aquecimento global.

“O encontro busca promover a diplomacia urbana, discutir as prioridades estabelecidas pela presidência do G20 sob a perspectiva urbana. Planejar ações e favorecer novos negócios e a cooperação internacional entre os municípios do U20”, informou a prefeitura do Rio em nota.

Para o prefeito do Rio, Eduardo Paes, as ações de enfrentamento às mudanças climáticas estão nas cidades, que são os motores do crescimento econômico e representam mais de 80% do PIB mundial. Paes acrescentou que é preciso garantir financiamentos aos municípios.

“São necessários mecanismos, dentro da governança global, que garantam acesso ao financiamento internacional às cidades. Os municípios dos países em desenvolvimento têm potencial para atrair cerca de US$ 30 bilhões em investimentos relacionados ao clima até 2030. O G20 é uma oportunidade única para mostrarmos às maiores lideranças mundiais a importância da reforma financeira global”, disse o prefeito, em nota divulgada pela prefeitura.

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Na visão do chefe do executivo da cidade de São Paulo, Ricardo Nunes, a cúpula é o principal evento do U20. “Uma grande oportunidade para debater ideias e elaborar políticas públicas comprometidas com o desenvolvimento urbano sustentável”, indicou também na nota.
Nunes ainda deu boas-vindas aos participantes: “A cidade de São Paulo tem a honra de sediar tão importante encontro e, na nossa tradição em receber bem, deseja uma excelente participação e experiência a todos”.

Segundo o coordenador de Relações Internacionais da capital fluminense, Antônio Mariano, a co-presidência com São Paulo é fundamental e demonstra a prioridade do a capital fluminense em reforçar o desenvolvimento urbano sustentável e a resiliência nas cidades no Brasil e no mundo.

“São duas das maiores cidades do Sul Global levando a cabo um debate de alto nível com outros prefeitos do G20, prontos para reverter o atual quadro de desigualdade global e mitigar os impactos ambientais e sociais das mudanças climáticas. Esse esforço conjunto visa produzir um entendimento internacional comum sobre a importância das políticas públicas urbanas, de encontrar soluções inovadoras sustentáveis e meios de implementação delas, construindo um futuro mais justo e equitativo para todos”, apontou.

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A segunda reunião do U20, está prevista para novembro, no Rio, e, pela primeira vez, ocorrerá na véspera do encontro de chefes de Estado e de governo do G20. “Como a estrutura local lida mais diretamente com as crises, desde a desigualdade econômica até as catástrofes climáticas, a realização do encontro de prefeitos às vésperas da cúpula do G20 pode promover relevante influência nas discussões de chefes de Estados quanto à governança global e entre os diversos níveis da administração pública”, informa a prefeitura do Rio.
 

Fonte: EBC Economia

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