O Ministério Público de Goiás (MP-GO), por intermédio da Promotoria de Justiça de Nova Crixás, ofereceu nesta sexta-feira (6) denúncia contra dois policiais civis e um militar por corrupção na Delegacia de Polícia de Nova Crixás e Mundo Novo, além quatro pessoas por receptação.
A denúncia é resultado de operação conjunta do MP-GO com Corregedoria da Polícia Civil realizada no dia 12 de fevereiro, quando foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão – 11 na região de Nova Crixás e 1 em Novo Gama, no Entorno do Distrito Federal. Foram presos dois policiais civis, em cumprimento a mandado de prisão, e em relação a um policial militar foi cumprido mandado de medida cautelar diversa da prisão.
O MP-GO e a Polícia Civil investigaram informações de que Rogério da Silva Nunes, conhecido por Rogerão, Diego Dorival Bessa Alves e Lucas Kaíque Gomes Rodrigues associaram-se para a prática de diversos crimes contra a administração pública, enquanto lotados na Subdelegacia de Polícia Civil de Nova Crixás e Mundo Novo. O grupo atuava desde meados de outubro de 2018, quando Lucas assumiu o exercício das funções policiais na condição de servidor comissionado cedido pela prefeitura de Nova Crixás para atuar na condição de escrivão ad hoc.
Segundo o promotor de Justiça Augusto Henrique Moreno Alves narra na denúncia, depois de algum período de adaptação e estreitamento de vínculos, foi formada associação criminosa estável e permanente composta pelos três, “objetivando a mercantilização da atividade pública que desempenhavam a fim de obterem vantagens ilícitas de todas as espécies”. A atuação do grupo valia-se, na maioria vezes, da ausência física de Delegado de Polícia lotado nas duas subdelegacias, para desviarem valores recolhidos a título de fiança, exigir dinheiro para colocação em liberdade, apropriação de bens apreendidos, praticar advocacia administrativa e receber vantagem indevida ou aceitar promessa de vantagem.
No decorrer da prática dos crimes, os três também atuaram em outros delitos de forma individualizada ou com a coautoria de outros indivíduos, sendo especificamente denunciados também os policiais militares Oseas Maher Barbosa Andrade e Elimar Pereira de Souza. Os dois, embora não fizessem parte da associação criminosa, demonstraram estreita ligação com seus integrantes, mesmo não tendo utilizado especificamente a função exercida na atividade policial para cometimento dos crimes.
As investigações apontaram também que Sérgio de Sousa Ferreira e Marcelo Rodrigo de Oliveira praticaram receptação, crime cometido em conexão com os praticados pelos policiais civis e militares, demonstrando certa conivência de integrantes da população com a forma de agir do grupo criminoso. A forma de agir do grupo e a participação de cada um foram definidas a partir de provas colhidas no inquérito policial instaurado pela Corregedoria da Polícia e no Procedimento de Investigação Criminal instaurado na Promotoria de Justiça, “convergindo para a comprovação das atividades criminosas praticadas pelos denunciados”.
De acordo com Augusto Henrique Moreno Alves, foi comprovado que os atos de corrupção instalados nas unidades da Polícia Civil da comarca de Nova Crixás afetaram a credibilidade da instituição perante a sociedade. Desta forma, na denúncia, o MP-GO requereu a fixação de danos morais coletivos em face da conduta danosa praticada no valor de R$ 100 mil para Lucas Rodrigues, Rogério Nunes e Diego Alves. O promotor de Justiça requereu o compartilhamento de provas com a Justiça Militar, em razão de infrações criminais e administrativas praticadas por policiais militares no exercício da função, e com o Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), tendo em vista a constatação de possível relação espúria entre os denunciados e advogados com atuação na comarca de Nova Crixás.
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