Justiça

Uruana: MPE pede à justiça a cassação do prefeito Nei Canela

Conforme o MPE, Nei Canela ofereceu um emprego na prefeitura e a doação de uma casa para o eleitor, condicionando tais ganhos ao voto e apoio político a ele e seu vice.

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O Ministério Público Eleitoral (MPE), através do promotor de Justiça, Felipe de Abreu Féres, pediu à justiça a cassação do registro do diploma do prefeito de Uruana, Nei dos Reis Cruz “Nei Canela” (PP) que ainda poderá pagar até 50 mil de multa. O documento foi publicado na terça-feira, 23 de novembro, e tem como base o abuso de poder econômico na campanha eleitoral de 2020 do atual gestor.

Nei Canela foi eleito na época com 37,77% dos votos, mas as investigações e a denúncia do Ministério Público Eleitoral decidiram por pedir a cassação da chapa do administrador “Sim, nós podemos muito mais” (PROS/MDB/PL/PSL) por suposta captação ilícita de sufrágio e abuso do poder. De acordo com a lei nº 9.504/97 compreende a doação de bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza em troca de voto.

O prefeito de Uruana foi gravado em outubro de 2020, durante o pleito eleitoral por um eleitor quando foi pedir voto em sua casa, fundamento que embasou a denúncia. Na oportunidade, Nei Canela ofereceu um emprego na prefeitura e a doação de uma casa para o eleitor, condicionando tais ganhos ao voto e apoio político a ele e seu vice.

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“Vamos ajudar eu, aí se Deus abençoar e eu chegar na prefeitura eu arrumo um ‘trem’ pro ‘ce’ pra você trabalhar lá com nós, não serviço ruim não. Pode ficar firme com nós, estou fazendo um compromisso aqui com você sério, diante de Deus, vou ganhar a eleição, vou fazer as casas ai, vou te dar uma casa quando nos ganharmos a eleição, você não pode é comentar com os outros, por que tem quinhentas pessoas querendo emprego, então eles pregam em cima de mim pedindo”, elencou o Ministério Público com base na gravação elencada ao processo.

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JUSTIÇA

TSE divulga resultado do teste de segurança da urna eletrônica

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou hoje (29) o resultado do Teste Público de Segurança (TPS) do sistema eletrônico das eleições de 2022. Na semana passada, investigadores de diversas instituições foram convidados a executar 29 planos de ataques aos equipamentos da urna eletrônica. O teste é um procedimento de praxe realizado desde 2009. 

De acordo com o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, os investigadores encontraram cinco pontos vulneráveis, chamados de “achados”, no sistema. Contudo, não houve ataque bem sucedido ao software responsável pelo funcionamento da urna e ao aplicativo responsável pelo armazenamento do nome dos eleitores e dos candidatos.

Teste Público de Segurança da Urna Eletrônica - TSETeste Público de Segurança da Urna Eletrônica - TSE

Teste Público de Segurança da Urna Eletrônica – TSE – Abdias Pinheiro/SECOM/TSE

“Nenhum deles verdadeiramente grave, considerado qualquer coisa que tenha a potencialidade de afetar o resultado da eleição. Ninguém conseguiu invadir o sistema e oferecer risco para o resultado das eleições”, afirmou.

As tentativas de burlar o sistema de segurança ocorrem por meio da disponibilização do código-fonte, procedimento no qual o tribunal entrega aos participantes a chave da programação das máquinas que compõem a urna, como os componentes que realizam o recebimento, transmissão e apuração dos votos.

Durante os testes, investigadores da Policia Federal (PF) entraram na rede de dados do TSE, mas não conseguiram alterar dados do sistema.

Teste Público de Segurança - Urnas eletrônicas - TSETeste Público de Segurança - Urnas eletrônicas - TSE

Teste Público de Segurança – Urnas eletrônicas – TSE – Abdias Pinheiro/ASCOM/TSE.

Outras equipes de investigadores consideraram que seria possível introduzir um painel falso na frente da urna com objetivo de quebrar o sigilo do voto. Além disso, o sigilo do voto de pessoas com deficiência visual também poderia ser quebrado no caso de acoplamento de um dispositivo bluetooth na saída para fones de ouvido.

Em um dos ataques foi possível desembaralhar o boletim de urna, um documento impresso ao final da votação. Na avaliação do TSE, apesar da vulnerabilidade, o eventual ataque não traria problemas, porque os dados do boletim são públicos e distribuídos aos fiscais de partidos.

Investigadores também conseguiram pular uma barreira de segurança na transmissão de dados, mas foram barrados por outra porta de segurança da rede do tribunal.

De acordo com o presidente do TSE, a partir de agora, as vulnerabilidades encontradas serão corrigidas e, em maio de 2022, os investigações que encontraram os problemas vão retornar para testar as correções.

“É para isso mesmo que nós fazemos o teste de segurança. A cada eleição, a cada ano que passa, os mecanismos de ataque vão ficando mais sofisticados, e nós utilizamos esses ataques para sofisticar os nossos próprios mecanismos de defesa”, comentou Barroso.

A primeira fase dos procedimentos de checagem da segurança da votação foi realizada em outubro deste ano, quando o TSE realizou uma cerimônia de abertura dos códigos-fonte dos sistemas eleitorais.

Edição: Bruna Saniele

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