O promotor de Justiça Everaldo Sebastião de Sousa propôs no dia 8, ação cautelar inominada requerendo à Justiça autorização para que agentes de saúde e servidores das Secretarias Municipais de Saúde de Jaraguá, São Francisco de Goiás e Jesúpolis entrem em imóveis fechados, abandonados ou com acesso não permitido por moradores nos três municípios. O objetivo é viabilizar a realização de ações de combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, da chikungunya e do zika vírus.
Além dessa autorização genérica para entrada dos agentes nos imóveis, a ação do Ministério Público requer ainda a concessão de liminar em relação a oito réus específicos, para que lhes seja determinado que, no prazo de cinco dias, removam todo tipo de entulho detectado em suas propriedades – sucatas em geral, carros velhos, peças, pneus, rodas, telhas, caixas de cerveja, eletrodomésticos, material de construção e lixo em geral. Entre os imóveis identificados há propriedades residenciais e também ferros-velhos e uma fábrica. Para garantir o cumprimento de eventual decisão, o promotor pede a fixação de multa diária em valor não inferior a R$ 1 mil, com remoção compulsória pelo poder público às custas dos réus.
Em relação aos imóveis fechados, o pedido feito na ação detalha que a autorização para entrada dos agentes nos lotes deve possibilitar eventual rompimento de obstáculos, com a obrigação de reparo, caso necessário, e o dever de comunicar semanalmente à Justiça a relação e os endereços de todas as propriedades visitadas, até o fim da operação. A possibilidade de solicitação de apoio da Polícia Militar também consta do pedido.
Com a finalidade de assegurar a devida publicidade às ações, Everaldo Sebastião requer ainda que a liminar contemple a divulgação da decisão por jornais e emissoras de rádio locais, de forma que a população e os donos dos imóveis fechados sejam cientificados e promovam a limpeza de seus terrenos, autorizando o poder público a realizar todas as outras medidas sanitárias de controle.
Resistência
Justificando a necessidade das medidas, o promotor aponta que a mobilização de combate ao mosquito na comarca tem enfrentado problemas em razão da resistência de certos moradores em permitir que os agentes de saúde entrem nas residências e também da existência de imóveis abandonados que estão cercados e trancados. Sobre as propriedades com entulhos, a ação do MP argumenta que seus proprietários, apesar de alertados pelo poder público, não tomam providências para sua limpeza, transformando os lotes em criadouros propícios para o Aedes aegypti.
Da Redação com Assessoria de Comunicação Social do MP-GO
