A promotora de Justiça Gabriella de Queiroz Clementino, da 1ª Promotoria de Justiça de Itapuranga, expediu recomendação a oito postos de combustíveis do município e de Guaraíta, orientando-os a adotar providências imediatas para fixar, em local visível aos consumidores, informativo esclarecendo sobre a diferença percentual entre os valores do litro de gasolina e do litro de etanol, dando cumprimento à Lei Estadual nº 18.966/2015. O prazo dado para as devidas adequações é de cinco dias.
Nos documentos, a promotora alerta os estabelecimentos que o não cumprimento da norma estadual poderá ensejar a aplicação de pena de multa, sem prejuízo de outras medidas cíveis cabíveis, incluindo a cassação da licença e a interdição da atividade. As recomendações foram encaminhadas aos Auto Postos Valim II, São Cristovão, Avenida Central, Araguaia, Papaléguas, Rio Canastra e Guará.
A medida foi tomada pela promotora depois que averiguação feita pela oficial das Promotorias de Itapuranga no dia 21 de janeiro constatou que, dos oitos postos visitados nos dois municípios, apenas dois exibiam o informativo com a diferença de preços e, em um deles, o percentual divulgado estava incorreto. Assim, visando acompanhar a questão e fiscalizar o cumprimento da lei, a 1ª Promotoria instaurou um procedimento administrativo, do qual resultaram as recomendações. Após o prazo dado nos documentos, uma nova averiguação deverá ser feita pelo Ministério Público.
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