O governador José Eliton escolheu na noite de ontem (11) o nome do advogado Guilherme Gutemberg Isac Pinto para a vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO). De imediato, o governador comunicou sua decisão ao presidente do TJ-GO, desembargador Gilberto Marques Filho.
Natural de Anápolis, com 58 anos de idade, o advogado Guilherme Gutemberg foi o primeiro colocado na lista tríplice entregue hoje à tarde pelo desembargador Gilberto Marques Filho para, pelo quinto constitucional, a vaga deixada pela aposentadoria de Geraldo Gonçalves. Em maio, a seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO) definiu, após sessão pública do Conselho Seccional, a formação de lista sêxtupla para a vaga.
O nome do advogado Guilherme Gutemberg já chegou a ser incluído em duas ocasiões, em 2013, na lista sêxtupla para ocupar vaga de desembargador do Tribunal de Justiça.
O Quinto Constitucional, previsto no Artigo 94 da Constituição, é um dispositivo que prevê que 20% dos membros de determinados tribunais brasileiros – Tribunais de Justiça estaduais, do Distrito Federal, dos Territórios, Tribunal Regional Federal (TRF), Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Tribunal Regional do Trabalho (TRT) – sejam compostos por advogados e membros do Ministério Público (MP).
Para tanto, os candidatos integrantes tanto do MP quanto da OAB precisam ter, no mínimo, dez anos de exercício profissional (carreira no caso dos promotores) e reputação ilibada, além de notório saber jurídico.
Cabe à OAB-GO apresentar ao TJ-GO uma lista com seis nomes, que são eleitos pelo Conselho Seccional. O Tribunal, por sua vez, elege três nomes e os encaminha ao governador do Estado, que define o nome final.
Lista tríplice
O advogado Guilherme Gutemberg dividia a lista tríplice com Ezequiel Morais e Antônia Chaveiro, escolhidos nesta mesma segunda-feira (11), pela Corte Especial. Na listagem Guilherme Gutemberg foi o mais votado, com 15 votos, seguido por Ezequiel Morais, com 14 votos e Antônia Chaveiro, com 13 votos. Tradicionalmente, o chefe do Executivo costuma mesmo indicar o nome mais votado no TJGO.
