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Desembargador concede habeas corpus a filho de Rincón preso na operação Cash Delivery

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Entre os argumentos para manter presos Jayme Rincón e o policial militar Márcio Garcia de Moura, o juiz federal Rafael Ângelo Slomp diz que a apreensão de cerca de R$ 1 milhão em espécie “é indício suficiente” de que o que chama de organização criminosa, “orcrim”, “encontra-se ainda em atividade”.

Durante o cumprimento do mandado de busca e apreensão na casa de Jayme, a PF encontrou cerca de R$ 79 mil, 2,4 mil euros, 80 libras esterlinas, 101 dólares e 15 pesos argentinos; na de Márcio, seu motorista, a PF apreendeu R$ 940,2 mil. Para o magistrado, o dinheiro indica que ainda há coleta de “valores de propina” e “lavagem de capitais.”

Ontem, o desembargador federal Olindo Menezes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, concedeu habeas corpus em favor de Rodrigo Godoy Rincon, filho de Jayme, para determinar sua imediata liberdade. Segundo o desembargador, não existem “elementos suficientes à decretação da prisão preventiva” e não houve “demonstração da necessidade de acautelamento das investigações” sobre Rodrigo.

A decisão está no âmbito da operação Cash Delivery, deflagrada na sexta-feira (28) pela Polícia Federal (PF) e Ministério Público Federal (MPF). A operação visa apurar repasses de cerca de R$ 13 milhões da empreiteira Odebrecht para as campanhas eleitorais do ex-governador Marconi Perillo (PSDB) nas eleições de 2010 e 2014.

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O juiz continua: “A apreensão de grande quantidade de valor em espécie em seu poder e, principalmente, em poder de Márcio (motorista de Jayme Rincón indicado como ‘buscador’ de propinas da Odebrecht), sem demonstração de origem lícita, é fato mais que suficiente a demonstrar a atualidade das ações da organização criminosa investigada”.

O magistrado lembra “a estreita relação” entre Jayme e Márcio e o fato de que o primeiro, “além de presidir a Agência Goiana de Transportes e Obras Públicas (Agetop), assumiu a coordenação da campanha a governador de José Eliton, tendo exercido essa mesma função nas campanhas eleitorais de Marconi Perillo a governador”.

Jayme foi destituído da coordenação na sexta-feira (28), dia da deflagração da operação, e hoje foi substituído na Agetop pelo até então procurador-geral do Estado, Luiz Cesar Kimura.

O magistrado ainda ressalta que, “no caso em apreço,” a liberdade dos dois, “além de perpetuar o aparato de arrecadação de valores espúrios para fins ainda não suficientemente esclarecidos, a toda evidência, pode contribuir com o desequilíbrio daquilo que é o elemento mais basilar da democracia – o pleito eleitoral”.

Em nota, a coligação Goiás Avança Mais, do atual governador, diz que “não se manifestará sobre processo em tramitação cujo objeto é apuração de fatos relativos a pleitos eleitorais pretéritos, no qual seus candidatos não figuram como parte ou de qualquer outra forma no procedimento”. O texto termina reiterando “seu compromisso com a lisura do pleito eleitoral”.

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Ontem (3), o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, esteve na sede da PF para visitar Jayme Rincón. Kakay disse para um jornal de Goiânia, não é seu advogado, que o conhece há muito tempo e que foi apenas “ver como ele estava.”

 

Influência

No documento, o juiz se refere a Marconi, que também é alvo das investigações, como “o líder da organização e destinatário dos valores das propinas” e que “mantém forte influência no Governo do Estado”. O magistrado cita como exemplo a nomeação de Sérgio Cardoso, cunhado do tucano, ao cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM), pelo atual governador, em abril.

Para Kakay, existe um “padrão curitibano” nas operações deflagradas atualmente, se referindo indiretamente ao juiz Sergio Moro, da Lava Jato. “Sempre se fala em ‘orcrim’ e, para isso, pegam a pessoa, de acordo com sua posição, e colocam como chefe. Isso é mais uma forma de pressão do que algo técnico. Não há nada técnico que nos preocupe”.

Da Redação com OP

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