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Justiça

Após torturar advogado, tenente da PM é condenado a 2 anos e 8 meses de prisão e à perda do cargo

Na decisão, é citado que “o réu não obedeceu ao que determina o Procedimento Operacional Padrão, tendo agredido a vítima de forma gratuita, afastando, portanto, qualquer hipótese de excludente de ilicitude do tipo penal militar”.

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O tenente da Polícia Militar (PM) denunciado pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) por torturar o advogado Orcélio Ferreira Silvério Júnior foi condenado pelo crime de tortura-castigo a 2 anos e 8 meses de prisão e à perda do cargo. O fato aconteceu no dia 21 de julho de 2021, na Praça da Bíblia, no Setor Leste Universitário em Goiânia.

Além do tenente Gilberto Borges, a denúncia apontou como autores da tortura o cabo Robert Wagner Gonçalves de Menezes e os soldados Idelfonso Malvino Filho, Diogenys Debran Siqueira e Wisley Liberal. Eles chegaram a ser afastados de suas atividades policiais ostensivas. Já Gilberto foi preso preventivamente.

A sentença foi proferida pela Auditoria Militar e conforme o documento, os promotores de Justiça entenderam que as provas colhidas apontavam que o crime foi praticado pelo primeiro-tenente Gilberto Borges e que a vítima foi submetida a intenso sofrimento físico e mental como forma de aplicar castigo.

Os integrantes do MP-GO relataram na denúncia que os policiais abordaram o vigia de carros que tinha se envolvido em uma discussão com o tenente alguns dias antes. Durante a abordagem, o policial perguntou se ele se lembrava do evento e o agrediu com um tapa no rosto.

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Depois, o tenente entrou no centro comercial na Praça da Bíblia e perguntou o porquê uma testemunha estava defendendo o vigia de carros. Orcélio Ferreira Silvério, administrador do centro comercial, foi conversar com o tenente e acabou sendo agredido com tapas no rosto e ombros.

Testemunhas que estavam no local ligaram para o filho dele. O advogado começou a gravar a abordagem abusiva. Em seguida, o tenente foi até o advogado, o agarrou pela gravata, empurrou o advogado sobre um carro e começou a agredir com socos. Orcélio Júnior desmaiou, mas, mesmo assim, continuou sendo agredido com socos no rosto. Os demais denunciados foram absolvidos.

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