A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) garantiu medida protetiva de urgência a uma mulher vítima de violência doméstica enquanto morava em outro estado. A ação foi realizada pela titular do Núcleo Especializado de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher (Nudem), defensora pública Tatiana Bronzato. Na petição, Tatiana destaca que o poder de escolha da mulher, neste caso, justifica-se pela situação de fragilidade em que se encontra quando é vítima de violência doméstica.
“Portanto, considerando que a vítima reside em Goiânia e que necessita da proteção estatal neste município, compete ao juizado de violência desta comarca a apreciação do pedido das medidas protetivas pleiteadas”, finalizou.
Tatiana explica que a vítima reside atualmente em Goiânia e que, de acordo com os relatos, as violências foram praticadas de formas reiteradas e em diversos locais, tanto na capital goiana, como em Mato Grosso do Sul, onde moravam anteriormente. “Pontua-se ainda, que desde a última violência sofrida, em 18 de janeiro, a vítima se separou do acusado, no entanto, este ainda encontra-se neste município e tem fácil acesso aos locais que a declarante frequenta”, frisou a defensora.
Decisão
Na decisão, o juiz de direito deferiu a competência territorial da comarca de Goiânia para apreciar o pedido de medida protetiva e a partir do relato da vítima determinou que ficou configurada que a mesma sofria violência doméstica.
O magistrado decidiu favoravelmente pela medida protetiva e proibiu que o acusado se aproxime da assistida por uma distância mínima de 300 metros ou que mantenha qualquer tipo de comunicação com a mesma. O homem também teve suspenso o porte de armas de fogo.
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