A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (1), um projeto de lei que institui a castração química voluntária como condição para que estupradores possam obter a liberdade condicional. O texto também prevê o aumento das penas para diversos crimes sexuais e amplia a lista de crimes considerados hediondos no Brasil.
De autoria do ex-deputado Paes de Lira, a proposta foi relatada pelo deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), que defendeu a iniciativa como uma forma de proteger a sociedade e agravar as punições para estupradores. “Este projeto tem a intenção de tornar as penas mais severas para estupradores. A medida é voluntária, mas será um requisito para a progressão de regime e concessão de liberdade condicional”, declarou o parlamentar.
A castração química, por sua vez, envolve a administração de medicamentos hormonais que diminuem a libido e o desejo sexual. O projeto determina que essa medida só poderá ser aplicada com o consentimento do condenado e mediante um laudo médico que comprove a viabilidade do procedimento.
Aumento de penas
Além das alterações no regime penal, o projeto propõe o aumento das penas para diferentes crimes sexuais, com mudanças substanciais no Código Penal:
– Estupro: de 6 a 10 anos para 10 a 20 anos;
– Estupro com lesão grave ou se a vítima tiver entre 14 e 18 anos: de 8 a 12 anos para 12 a 22 anos;
– Estupro de vulnerável: de 8 a 15 anos para 12 a 20 anos;
– Com lesão grave no estupro de vulnerável: de 10 a 20 anos para 14 a 24 anos;
– Violação sexual mediante fraude: de 2 a 6 anos para 4 a 8 anos;
– Importunação sexual: previsão de aumento de 50% da pena se a vítima for uma criança ou adolescente.
O projeto também determina um aumento de dois terços da pena para cada ato libidinoso cometido nos crimes de estupro, estupro de vulnerável e importunação sexual.
Crimes hediondos e denúncias automáticas
A proposta altera a Lei dos Crimes Hediondos para incluir as seguintes condutas:
– Corrupção de menores;
– Satisfação de lascívia na presença de uma criança ou adolescente.
Outra mudança significativa é a autorização para que o Ministério Público apresente denúncia em casos de crimes contra a liberdade sexual e contra vulneráveis sem a necessidade da representação da vítima. Essa medida busca acelerar os processos e assegurar a responsabilização dos agressores, especialmente em situações em que as vítimas se encontram em fragilidade ou intimidação.
Próximos passos
Com a aprovação na CCJ, o projeto de lei segue agora para votação no plenário da Câmara. Caso aprovado, será encaminhado ao Senado. A proposta tem gerado debates sobre sua constitucionalidade e os impactos práticos da castração química, mas conta com o apoio de parlamentares da base de segurança pública e da bancada feminina.
A medida é semelhante à legislação vigente em países como Estados Unidos, Coreia do Sul e Polônia, onde a castração química é aplicada em casos específicos envolvendo crimes sexuais.
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