Economia

Agência Moody’s melhora perspectiva da nota de crédito do Brasil

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A agência de classificação de riscos Moody´s revisou para cima a perspectiva da nota de crédito do Brasil, nesta quarta-feira (1º). Atualmente, o nível (rating) do país é Ba2, que indica um risco maior para investimentos estrangeiros. A instituição manteve a nota, mas mudou a perspectiva da avaliação de “estável” para “positiva”, sinalizando que pode elevar esse rating no futuro.

De acordo com o Tesouro Nacional, essa decisão é a primeira movimentação da Moody’s desde 2018, quando houve a mudança de perspectiva de negativa para estável, e “reforça a melhoria na trajetória da nota de crédito verificada desde 2023”, com a elevação do rating pela Standard & Poor’s e pela Fitch. As três instituições compõem as agências de riscos mais conceituadas do mercado.

“Ocorrendo a efetivação da mudança da nota de crédito, o Brasil estará a um degrau de voltar a possuir grau de investimento, um marco significativo para os indicadores de estabilidade econômica do país”, explicou o Tesouro, nesta quarta-feira.

O grau de investimento funciona como um atestado de que os países não correm risco de dar calote na dívida pública. Abaixo dessa categoria, está o grau especulativo, cuja probabilidade de deixar de pagar a dívida pública sobe à medida que a nota diminui.

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A classificação de risco por agências estrangeiras representa uma medida de confiança dos investidores internacionais na economia de determinado país. As notas servem como referência para os juros dos títulos públicos, que representam o custo para o governo pegar dinheiro emprestado dos investidores. As agências também atribuem notas aos títulos que empresas emitem no mercado financeiro, avaliando a capacidade de as companhias honrarem os compromissos.

Nas redes sociais, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a revisão da Moody’s é o reconhecimento da mudança da melhora das perspectivas econômicas brasileiras. “Isso tem a ver com o trabalho conjunto dos três Poderes, que colocaram os interesses do país acima de divergências superáveis. Mesmo com a deterioração momentânea da economia global, o Brasil caminha e recupera credibilidade econômica, social e ambiental. Temos muito a fazer!”, disse.

De acordo com o Tesouro Nacional, o comunicado da Moody’s destaca a melhora na perspectiva do crescimento do país, após sucessivas reformas estruturais e salvaguardas institucionais “que reduzem a incerteza sobre a direção futura das políticas públicas”. Entre as reformas citadas, a agência enfatiza a importância da reforma tributária em curso e da consolidação fiscal, do equilíbrio das contas públicas.

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Ao manter o rating Ba2, a Moody´s ainda aponta riscos diante do nível elevado de endividamento do Brasil. A agência enfatizou a importância da manutenção da credibilidade do arcabouço fiscal para a “redução das incertezas a respeito da trajetória fiscal”.

“Dessa forma, a agência espera que o crescimento robusto, em conjunto com progresso contínuo na consolidação fiscal, possibilite a estabilização da dívida do país”, avaliou o Tesouro, citando ainda o destaque da agência para a agenda de transição energética do governo que, “com o objetivo de atrair investimentos privados para projetos de energia limpa, pode também contribuir para alavancar o crescimento”.

“O Ministério da Fazenda reafirma o compromisso do país com uma trajetória sustentável para as contas públicas, combinando esforços para melhorar a arrecadação e para conter a dinâmica das despesas”, afirmou, na nota do Tesouro Nacional.

“O melhor balanço fiscal do governo levará à redução das taxas de juros e à melhoria das condições de crédito. Desta forma, serão criadas as condições para a ampliação dos investimentos públicos e privados e a geração de empregos, aumento da renda e maior eficiência econômica, elementos essenciais para o desenvolvimento econômico e social do Brasil”, completou a pasta.

Fonte: EBC Economia

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ECONOMIA

Começa adesão a renegociação de débitos de ajuda financeira ao ICMS

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A partir desta quinta-feira (16) até 28 de junho, às 19h, as empresas que deduziram indevidamente incentivos estaduais do pagamento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPF) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) poderão aderir à renegociação especial. A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicaram o edital de transação especial, que oferece até 80% de desconto sobre a dívida.

O pagamento dos débitos de incentivos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) poderá ser feito nas seguintes condições. quem pagar em espécie o valor da dívida consolidada em até 12 parcelas mensais terá desconto de 80%. Quem pagar em espécie no mínimo 5% da dívida consolidada sem reduções, em até cinco meses, poderá parcelar o saldo remanescente em até 60 meses, com redução de 50%, ou em 84 meses, com redução de 35%.

Procedimento

Os débitos com a Receita Federal devem ser renegociados por meio de abertura de processo digital no Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC). Basta o devedor entrar na aba “Legislação e Processo”, por meio do serviço “Requerimentos Web”.

Em relação aos débitos já inscritos em dívida ativa, que passaram a ser cobrados na Justiça, o contribuinte terá de fazer a adesão pelo Portal Regularize, mantido pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Basta entrar na página, escolher “Outros Serviços”, opção “Transação no Contencioso Tributário de Relevante e Disseminada Controvérsia” e preencher o formulário eletrônico.

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No caso das dívidas com a PGFN, a empresa deverá apresentar os seguintes documentos:

•     requerimento de adesão preenchido conforme modelo constante do anexo 1 do edital;

•     qualificação completa do requerente, dos sócios, controladores, administradores, gestores e representantes legais da empresa;

•     número dos processos administrativos do crédito tributário a transacionar e o número das inscrições na dívida ativa da União;

•     e certidão de objeto e pé do processo judicial que informe o atual estágio da ação e, se houver, a data da decisão que determinou a suspensão da exigibilidade das inscrições, além de eventual reforma ou confirmação da decisão pelas instâncias superiores.

Em abril, a Receita Federal tinha aberto o prazo para as empresas fazerem a autorregularização, que também oferecia até 80% de desconto sobre a dívida. Agora, a Receita e a PGFN abriram edital, com regras definidas, para que os devedores façam a adesão e renegociem os débitos.

Transação tributária

Aprovada pelo Congresso em dezembro, a Lei 14.789 limita a utilização de incentivos fiscais do ICMS, imposto arrecadado pelos estados. Por meio das subvenções, as empresas deduzem incentivos fiscais do ICMS concedidos pelos governos estaduais da base de cálculo do IRPJ e da CSLL.

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Em abril do ano passado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as empresas só podem usar a ajuda financeira do ICMS para deduzir gastos de investimentos, como obras e compra de equipamentos. Conforme a corte, a dedução de gastos de custeio (despesas correntes) devia ser extinta.

Em troca de restringir a ajuda financeira do ICMS, o Congresso aceitou incluir um mecanismo de transação tributária, semelhante ao existente desde 2020, para que as empresas renegociem o passivo. As empresas devem cerca de R$ 90 bilhões acumulados desde 2017, quando o mecanismo entrou em vigor.

O Orçamento original de 2024 estimava em R$ 35 bilhões o potencial de arrecadação neste ano com a renegociação e com a limitação do incentivo. No entanto, no fim de março, o governo revisou a estimativa para R$ 25,862 bilhões por causa das desidratações que a lei sofreu no Congresso Nacional.

Fonte: EBC Economia

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