O Ministério da Fazenda bloqueou o acesso de 2,8 milhões de beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a plataformas de apostas esportivas, informou o órgão na quinta-feira (9). Além desse contingente, outras 925 mil pessoas haviam solicitado voluntariamente a autoexclusão dos sites de apostas.
A medida cumpre decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que proibiu beneficiários dos dois programas sociais de se cadastrar e usar plataformas de apostas. Com isso, cerca de 27 milhões de pessoas atendidas pelo Bolsa Família e pelo BPC ficam impedidas de registrar contas em serviços de bets autorizados a operar no país.
Bloqueio às plataformas
As empresas autorizadas a oferecer apostas no Brasil terão de impedir o acesso de beneficiários dos programas sociais. O bloqueio será aplicado por meio de cruzamento de bases de dados governamentais com os cadastros das plataformas, segundo a Fazenda. A medida integra um pacote de ações de regulação do mercado de apostas e de proteção de públicos vulneráveis, com o objetivo de evitar que recursos de assistência social sejam direcionados a jogos de azar.
Proteção a crianças e adolescentes
Na mesma decisão do STF, o ministro Luiz Fux determinou a suspensão, em todo o país, de publicidade de apostas de quota fixa dirigida a crianças e adolescentes. A proibição abrange campanhas e conteúdos que tenham por alvo esse público ou que possam atraí‑lo de forma direta ou indireta.
Novas regras de publicidade
O governo anunciou também novas normas para a publicidade do setor, que entram em vigor em 17 de julho. As campanhas das empresas de apostas deverão incluir mensagens de advertência escolhidas pelo Ministério da Fazenda, entre as seguintes opções: “Ministério da Fazenda adverte: apostar faz você perder dinheiro”; “Ministério da Fazenda adverte: apostar pode causar dependência”; ou “Ministério da Fazenda adverte: aposta não é investimento”.
Restrições a práticas de marketing
O pacote normativo veda práticas consideradas capazes de estimular o jogo de forma abusiva. Entre as proibições estão:
– apresentar apostas como fonte de renda ou investimento;
– criar sensação de urgência para apostar (por exemplo, ofertas temporárias que pressionem o usuário);
– divulgar históricos de ganhos com objetivo de atrair novos cadastrados;
– permitir que comentaristas esportivos recomendem apostas durante transmissões.
Repercussão e objetivos
Segundo o ministério, as medidas visam reduzir riscos de endividamento e dependência relacionados ao jogo, além de proteger os recursos públicos destinados à assistência social. Representantes de entidades que atuam no combate à ludopatia receberam as anunciadas restrições positivamente, destacando a importância de limites mais rígidos à publicidade e ao acesso.
Procuradas pelo portal, associações de operadores de apostas afirmaram que irão cumprir as novas regras e que as empresas já trabalham em mecanismos técnicos para implementar o bloqueio. A reportagem não obteve retorno imediato de todos os grupos do setor.
Impacto estimado
Com as medidas, cerca de 2,8 milhões de beneficiários terão o acesso diretamente bloqueado, além dos 925 mil que já optaram pela autoexclusão. No total, o público-alvo da proibição (beneficiários do Bolsa Família e do BPC) soma aproximadamente 27 milhões de pessoas.
O Ministério da Fazenda informou que divulgará detalhes técnicos sobre o cruzamento de bases e os prazos de implementação em nota técnica a ser publicada antes da entrada em vigor das regras.
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