A suspeita de irregularidades cometidas em concorrências públicas para favorecer pessoas próximas ou ligadas a servidores da prefeitura de Crixás resultou na decisão do Poder Judiciário de afastamento do prefeito da cidade, Plínio Luis Nunes de Paiva (PR), da secretária de Administração, Aulcilene Maria de Lima e de mais dois servidores.
Em operação deflagrada na manhã de ontem (6), resultante de investigação do Ministério Público de Goiás (MP-GO), os mandados de afastamento e de busca e apreensão foram cumpridos na cidade. As fraudes e ilicitudes foram verificadas em contratos de fornecimento de combustível e de cartuchos e toners de impressora.
No caso dos cartuchos, os promotores relatam na petição enviada à Justiça a formação de um esquema que teria fraudado a concorrência, resultando na contratação de uma empresa, cuja dona é esposa do secretário de Esportes do município. Já em relação ao fornecimento de combustível, regras do edital foram ignoradas para celebrar o contrato de mais de R$ 1,6 milhão com o posto de gasolina, cujos donos, segundo o MP-GO, são tios do vice-prefeito, do atual presidente da Câmara, do controlador interno da prefeitura e de um advogado que também presta serviços ao município. Nos dois casos, existem ainda suspeitas de superfaturamento e de falta de fornecimento dos produtos, conforme o acordado.
O promotor de justiça, Dr. Fabrício Lamas conta que, na concorrência dos cartuchos, pessoas foram utilizadas como “laranjas” para camuflar os verdadeiros donos da empresa vencedora. O endereço registrado junto à Receita Federal como sendo da A Jato Cartuchos Ltda., no entanto, é o mesmo de um imóvel mantido por Lígia Campos de Assis Paiva e o esposo, secretário de Esportes de Crixás, Luiz Antônio Cordeiro de Paiva. Além disso, foi apurado pela investigação que a mãe de Lígia, Rosalha Campos da Silva, aparece como proprietária de uma empresa criada dois meses antes da concorrência, chamada Reciclar Cartuchos, para supostamente auxiliar na fraude da concorrência.
A combinação de preços aparece evidenciada em tabela exposta na petição, que mostra que em todos os produtos especificados na concorrência, a empresa de Lígia apresentou valores menores, enquanto as demais, incluindo a da mãe, propuseram valores maiores, gerando a suspeita de combinação. A promotoria pondera que, numa concorrência real, isso não é algo comum de acontecer. A criação proposital da Reciclar Cartuchos tornou-se ainda mais evidente, quando ela foi fechada seis meses após o edital, sem nenhuma movimentação, venda de produtos ou pagamento de tributos junto à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).
No caso da gasolina, o edital do pregão presencial previa a impossibilidade de participação de pessoas jurídicas, cujos sócios são parentes de servidores ou agentes políticos até o 3º grau. Tal regra, porém, foi ignorada e o Posto do Kim, que aparece como doador da campanha do prefeito Plínio Luis (R$ 32.131,68), em 2016, teve o contrato homologado.
Honda Biz foi “abastecida” com 250 litros em um mês
A investigação do Ministério Público de Goiás (MP-GO) sobre a fraude no fornecimento de gasolina para a prefeitura de Crixás começou a partir de suspeitas de compras forjadas para justificar o preço elevado do contrato. Conforme apurado no Portal da Transparência do município, uma motocicleta Honda Biz foi abastecida com 250,87 litros em apenas um mês (julho de 2017) e outra, uma Honda XLR-125, foi abastecida só em agosto do ano passado com 458,38 litros de gasolina. A quantidade incompatível com o perfil dos veículos foi o que evidenciou a suspeita.
Em outro caso, verificou-se a incompatibilidade com veículos do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Uma testemunha informou aos promotores que todos os abastecimentos, o horário e inclusive as quilometragens de saída e chegada das ambulâncias eram especificadas em planilhas de controle interno. Ela informou, ainda, que o combustível utilizado é o diesel S10 e que os veículos são econômicos. Não foi isso, no entanto, que tentaram forjar com notas de empenho. A ambulância AM14, por exemplo, consumiu 174,17 litros de diesel em janeiro de 2017, conforme as planilhas dos servidores, mas o posto fornecedor e o município lançaram para a referida ambulância um consumo de 228,41 litros de diesel, correspondendo a um valor total de R$ 819,99.
“Com base no descrito, é possível afirmar a existência de compra forjada (mediante ordens de fornecimento e notas fiscais frias)”, atesta a petição feita pelos promotores do MP/GO. A investigação apura, ainda, a suspeita de que até veículos sucateados e abandonados no pátio da prefeitura tiveram abastecimentos forjados.
MP vai apurar abastecimentos de particulares e talões em branco
Ao cumprir os mandados de busca e apreensão em Crixás, decorrentes da operação deflagrada pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO) e que apura irregularidades em processos licitatórios, foram encontrados documentos que informam doações de combustível a terceiros, pessoas não relacionadas no quadro de servidores da prefeitura e talões de cheque em branco, mas com as folhas assinadas pelo prefeito da cidade, Plínio Luis Nunes de Paiva. De acordo com promotor de justiça, Dr. Fabrício Lamas, que conduziu a investigação junto ao promotor Caio Affonso Bizon e o Centro de Inteligência (CI) do MP-GO, tudo que foi recolhido ainda será analisado. “Não sei qual era a finalidade dos cheques em branco, mas com certeza denota que é preocupante que um agente público deixe talões inteiros de cheques assinados”, aponta.
Em relação ao abastecimento de particulares, Lamas conta que foi encontrada uma pasta com informações de dezenas de pessoas que teriam recebido doações de tanques cheios de combustível no mesmo posto que fechou o contrato alvo de suspeita. Tudo isso será apurado daqui para frente e as oitivas das pessoas envolvidos que foram iniciadas ontem.
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