O ministro da Justiça, Torquato Jardim, disse nesta sexta-feira (29) que o governo não publicará um novo decreto sobre o indulto natalino até que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida definitivamente sobre o assunto. Torquato se reuniu nesta sexta com o presidente Michel Temer, no Palácio do Jaburu, para tratar do caso.
Nesta quinta-feira (28), a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, suspendeu pontos do decreto de indulto natalino de Temer. Em seu despacho, a magistrada ressaltou que a decisão liminar (provisória) ainda será analisada pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator da ação apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR) questionando trechos do decreto presidencial.
Barroso afirmou que vai levar o caso para a decisão em plenário. Segundo ele, “medidas cautelares em ações de inconstitucionalidade precisam ser levadas à ratificação do plenário.
