O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), Rafael Lara Martins, é um dos signatários de um requerimento protocolado no Conselho Federal da entidade que questiona ações do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes.
O documento pede providências em relação a supostas violações de prerrogativas da advocacia no caso de uma decisão de Moraes que bloqueia contas bancárias de mais de 40 pessoas físicas e jurídicas, acusadas de financiar atos considerados antidemocráticos.
“Os fatos divulgados pela mídia nacional sugerem que tal decisão foi proferida sem qualquer notificação prévia dos supostos envolvidos, nem mesmo o Ministério Público”, diz um trecho.
De acordo com o texto, a situação pode “caracterizar o afastamento dos consagrados princípios constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório”.
O requerimento é assinado por presidentes de outras nove seccionais da OAB: Acre, Distrito Federal, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Rondônia.
As seccionais, ainda segundo o documento, dizem que receberam “reclamações de advogadas e advogados no sentido de que o próprio acesso aos autos estaria sendo cerceado, sendo permitida somente no gabinete de sua Excelência Ministro Alexandre de Moraes, em violação às prerrogativas profissionais”.
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