Com objetivo de ampliar a inclusão produtiva de beneficiários de políticas sociais do Estado a partir do estímulo à criação de vagas formais de trabalho no setor turístico, o projeto de lei nº 23408/25 propõe instituir o programa Emprega Turismo Goiás.
Assinada pela deputada Vivian Naves (Republicanos), a iniciativa aguarda relatório de Cristiano Galindo (Solidariedade) na Comissão de Turismo da Assembleia Legislativa de Goiás.
Em sua justificativa, a legisladora afirma que a proposta surge como uma política integradora que, ao priorizar pessoas em situação de vulnerabilidade e incentivar o mercado formal de trabalho, alia metas sociais e econômicas.
Para aderir ao Emprega Turismo Goiás, empresas do setor turístico devem atender a requisitos como o compromisso com a contratação de beneficiários de programas sociais, a exemplo do Goiás Social, Mães de Goiás e Aluguel Social, e a regularidade fiscal e trabalhista.
Prioridade em linhas de crédito específicas e preferência em ações de fomento e promoção turística do poder público estadual são alguns dos possíveis benefícios a serem concedidos às participantes.
Os trabalhadores contratados por meio do programa poderão manter o recebimento dos benefícios sociais estaduais de forma temporária, conforme regulamentação, e respeitando os critérios de cada iniciativa do Executivo goiano.
Segundo o texto, a coordenação do Emprega Turismo Goiás será realizada pela Goiás Turismo em parceria com a Secretaria de Estado da Retomada. Prevê-se o prazo de 90 dias para que a Governadoria defina parâmetros de adesão, metas de contratação, controle e monitoramento.
Fonte: Assembleia Legislativa de GO
