Senado define regras de combate à violência política contra a mulher
O Senado aprovou hoje (13) o projeto de lei (PL) definindo normas para prevenção e combate à violência política contra a mulher. O texto contém os conceitos desse tipo de violência e prevê penas para os crimes. O texto teve origem na Câmara dos Deputados, onde foi aprovado em dezembro do ano passado, e agora segue para sanção presidencial.
O projeto conceitua violência política contra a mulher “toda ação, conduta ou omissão com a finalidade de impedir, obstaculizar ou restringir os direitos políticos da mulher, bem como qualquer distinção, exclusão ou restrição no reconhecimento, gozo ou exercício dos seus direitos e das suas liberdades políticas fundamentais, em virtude do sexo”.
O projeto determina que o estatuto do partido político deve conter normas sobre prevenção, sancionamento e combate à violência política contra a mulher. E faz alterações no Código Eleitoral para incluir a previsão de crimes contra a mulher na política. Dentre essas alterações, proíbe a propaganda que deprecie a condição da mulher ou estimule sua discriminação em razão do sexo feminino, ou em relação à sua cor, raça ou etnia.
Dentre outras previsões legais, o projeto torna crime “o assédio, constrangimento, a humilhação, perseguição ou ameaça à candidata ou detentora de mandato eletivo, menosprezando sua condição de mulher com a finalidade de impedir ou dificultar sua campanha”. A pena prevista é de reclusão de um a quatro anos, e multa. A pena é aumentada em um terço se o crime for cometido contra mulher gestante, idosa ou com deficiência.
“Trata-se de regras necessárias a coibir as agressões e violações de direitos enfrentadas por mulheres na seara política, em especial na campanha eleitoral, período em que costumam sofrer maior exposição à violência, seja pelo partido político, pela família, por candidatas e candidatos, por autoridades, pela mídia, e que comprometem a participação igualitária da mulher”, disse a relatora do projeto no Senado, Daniella Ribeiro (PP-PB).
A senadora ainda destacou que a violência contra a mulher na esfera política, além dos prejuízos diretos à vítima, “pode passar a mensagem de que a esfera pública não é lugar para as mulheres e que sofrerão sanções caso insistam em disputar cargos eletivos”.
Edição: Fernando Fraga
POLÍTICA NACIONAL
Lula adia viagem ao Chile em razão da crise no Rio Grande do Sul
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva adiou a viagem que faria ao Chile, em razão da crise no Rio Grande do Sul. O estado enfrenta a maior tragédia climática de sua história, após ser atingido por chuvas e enchentes desde o fim do mês de abril.
A visita à capital chilena Santiago estava prevista para os dias 17 e 18 de maio. As novas datas ainda não foram confirmadas. De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, o adiamento se deve à necessidade de acompanhar a situação e de coordenar o atendimento à população afetada, além das tarefas de reconstrução.
Neste fim de semana, voltou a chover forte no Rio Grande do Sul e as autoridades alertam a população a buscar áreas seguras. Dos 497 municípios do estado, 447 foram afetados.
De acordo com o último balanço da Defesa Civil do estado, divulgado na manhã desta segunda-feira (13), foram registradas 147 mortes até o momento. Há 127 pessoas desaparecidas e 538.241 ficaram desalojadas. Ao todo, 80.826 pessoas encontram-se em abrigos temporários espalhados pelo estado.
Fonte: EBC Política Nacional
- Acidente4 dias atrás
Acidente na GO-336 entre uma carreta de usina e van do município de Itapaci deixa mortos e feridos; Assista
- VALE DO SÃO PATRÍCIO5 dias atrás
Empresária de Goianésia morre após realizar cirurgias plásticas em clínica
- Acidente6 dias atrás
Médica morre em acidente na GO-174
- CIDADES5 dias atrás
Homem morre afogado durante pescaria em rio, em Porangatu
- Acidente2 dias atrás
Tragédia: Sobe para 7 o número de vítimas do acidente na GO-336
- Acidente3 dias atrás
Sobe para 6 o número de vítimas do acidente na GO-336 em Itapaci
- Acidente3 dias atrás
Sobe para cinco mortos em decorrência do acidente entre van e carreta na GO-336
- CIDADES3 dias atrás
Em Goiás, casal que entra e segue viagem em carro errado por engano; Assista