Um servidor comissionado da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) está sendo investigado por continuar recebendo salário mesmo depois de se mudar para fora do país. O funcionário é Caio Santos Macedo Junior, que se mudou para Portugal em fevereiro deste ano.
Em nota, a Alego afirmou que não tinha conhecimento da mudança do servidor e que um processo administrativo já foi instaurado para apurar os fatos.
De acordo com o Portal da Transparência da Alego, Caio Santos Macedo Junior foi contratado em junho de 2020, com o cargo de Assessor Nível IV, para trabalhar na Assessoria Adjunta à Diretoria Administrativa. À ocasião, ele recebia R$ 2,5 mil de salário. Em dezembro de 2021, ele passou a receber R$ 3,5 mil e, em setembro de 2022, o pagamento já era de R$ 3,7 mil.
Nas redes sociais, o servidor publicou que chegou em Lisboa no dia 17 de fevereiro deste ano, mas, antes disso, em janeiro, chegou a informar que estava atendendo, em seu estúdio de
Massagem, em São Paulo.
A reportagem entrou em contato com Cairo Santos Macedo Junior por meio das redes sociais, mas não obteve resposta. O espaço segue aberto para posicionamento.
Alego
Em nota, a Alego afirmou que não tinha conhecimento de que o servidor havia se mudado de domicílio, já que é obrigação do servidor comunicar a alteração do endereço onde possa ser encontrado.
A Assembleia alegou ainda que, por conta da pandemia de Covid-19, em março de 2020, foi estabelecido regime de trabalho por home office. “Cairo trabalhou nesse formato, exercendo suas atividades na área administrativa da Casa, e somente no dia 25 de outubro de 2022 enviou um documento com pedido de exoneração”, diz um trecho do comunicado.
Ainda segundo a Alego, o servidor foi exonerado no dia 1º de novembro e que, “ao tomar conhecimento do caso, imediatamente foi instaurado um processo administrativo para apurar os fatos”, afirmou.
Ministério Público
Em entrevista à TV Anhanguera, a promotora de Justiça Fabiana Zamalloa afirmou que a notícia foi autuada pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) e encaminhada para análise de um dos promotores de justiça.
“São previstos na nossa regulamentação trinta dias para essa análise inicial e deliberação acerca da instauração ou não de investigação”, disse.
A promotora explicou ainda que, se for comprovado que o servidor recebeu dinheiro público sem trabalhar, ele poderá sofrer sanções. “Uma vez comprovado que houve, de fato, uma não prestação de serviço e um recebimento dos valores da contraprestação de forma indevida, é possível sim que se proponha uma ação para o ressarcimento ao erário”.
TCE
Já o Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE), informou ao G1 Goiás que está apurando a denúncia. De acordo com o órgão, caso sejam confirmadas as irregularidades, o TCE poderá aplicar multa, e, ainda, solicitar a devolução do dinheiro aos cofres públicos.
Nota da Alego na íntegra
“A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) não tinha conhecimento que Cairo Santos Macedo Junior havia mudado de domicílio, uma vez que é obrigação funcional do servidor comunicar a alteração do endereço onde possa ser encontrado. A Assembleia Legislativa foi informada do fato por reportagem da imprensa goiana.
Devido à pandemia de covid-19, em março de 2020, a partir do Ato próprio, foi estabelecido o regime de trabalho por home office, que tem sido mantido em algumas situações. Cairo trabalhou nesse formato, exercendo suas atividades na área administrativa da Casa, e somente no dia 25 de outubro de 2022 enviou um documento com pedido de exoneração. O servidor foi exonerado no dia 1º de novembro. Ao tomar conhecimento do caso, a Alego imediatamente instaurou um processo administrativo para apurar os fatos”.
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