O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) decidiu, nesta quarta-feira (27), aposentar compulsoriamente o juiz Levine Raja Gabaglia Artiaga. A decisão foi baseada em envolvimentos do magistrado com um esquema milionário de fraudes em decisões judiciais.
Conforme a investigação, o magistrado aproveitava-se das decisões para esvaziar contas bancárias sem movimentação entre 2017 e 2020. O voto do relator, que concordava com a condenação de Artiaga, foi acompanhado pelos outros desembargadores que participaram da deliberação.
A aposentadoria do compulsória é a maior punição que um magistrado pode receber quando julgado em Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD). De acordo com as acusações do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), Levine é apontado como líder de um núcleo jurídico de quadrilha que buscava contas bancárias milionárias e encontrava meios de sacar esses recursos com decisões judiciais.
Apesar da decisão do Órgão Especial, o juiz ainda se defenderá contra uma denúncia apresentada pelo MP-GO. Caso seja condenado, Levine pode perder o cargo e ter a aposentadoria suspensa.
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