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Projeto que amplia punições para cambistas é aprovado na Câmara

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (24) o projeto de lei que cria novas penalidades pela prática do cambismo em eventos esportivos, shows e outros espetáculos. 

A proposta, que será enviada ao Senado, inclui três novos tipos de crime na lei de crimes contra a economia popular, como o de falsificar ingressos para competições esportivas, espetáculos musicais, apresentações teatrais, eventos de Carnaval ou quaisquer outros eventos de cultura, lazer e negócios. A pena será de detenção de 1 a 2 anos e multa igual a 100 vezes o valor do ingresso. Segundo o relator, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), já há previsão na Lei do Esporte contra o cambismo, mas exclusivamente para eventos esportivos.

Para a atividade típica de cambismo ligada à venda de ingressos fora dos locais autorizados por preço superior ao fixado, o projeto prevê detenção de 1 a 2 anos e multa correspondente a 50 vezes o valor dos ingressos. Quem fornecer, desviar ou facilitar a distribuição de ingressos para venda nesse cambismo, o texto aprovado estipula pena de detenção de 1 a 3 anos e multa de 100 vezes o valor dos ingressos.

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Segundo o projeto, o ingresso deverá conter a data da compra e o seu valor final, incluindo eventuais taxas, quando aplicáveis. Para as vendas on-line, a empresa responsável pela comercialização dos ingressos deverá providenciar “gerenciamento de fila” para a compra e colocar em seu site informações adequadas e claras sobre o evento, além do valor dos ingressos e a forma e prazo para devolução e reembolso de ingressos.

*Com informações da Agência Câmara

Fonte: EBC GERAL

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Superfície de água no Brasil fica abaixo da média histórica em 2023

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A superfície de água em todo o Brasil ficou abaixo da média histórica em 2023, segundo levantamento do MapBiomas Água divulgado nesta quarta-feira (26). A água cobriu 18,3 milhões de hectares, ou seja, 2% do território nacional no ano passado. O número representa queda de 1,5% em relação à média histórica, cujo cálculo foi iniciado em 1985.

Houve perda de água em todos os meses de 2023 em relação a 2022, incluindo os meses da estação chuvosa. Em 2022, a superfície de água ficou em 18,8 milhões de hectares. Os dados estão em nova coleção de dados do MapBiomas, cobrindo o período de 1985 a 2023. Segundo a entidade, os biomas estão sofrendo com a perda da superfície de água desde 2000, com a década de 2010 sendo a mais crítica.

Em 2023, corpos hídricos naturais respondiam por 77% da superfície de água no país, nos quais houve queda de 30,8% ou 6,3 milhões de hectares em relação a 1985. Os outros 23% são corpos antrópicos, ou seja, água armazenada em reservatórios, hidrelétricas, aquicultura e mineração, que totalizam 4,1 milhões de hectares. Desse total, os grandes reservatórios, que são monitorados pela Agência Nacional de Águas (ANA), somam 3,3 milhões de hectares, que registraram crescimento de 26% em 2023 em relação a 1985.

“Enquanto o Cerrado e a Caatinga estão experimentando aumento na superfície da água devido à criação de hidrelétricas e reservatórios, outros, como a Amazônia e o Pantanal, enfrentam grave redução hídrica, levando a significativos impactos ecológicos, sociais e econômicos. Essas tendências, agravadas pelas mudanças climáticas, ressaltam a necessidade urgente de estratégias de adaptação de gestão hídrica”, avaliou, em nota, Juliano Schirmbeck, coordenador técnico do MapBiomas Água. 

Amazônia

Mais da metade da superfície de água do país estão na Amazônia, sendo 62% do total nacional. Em 2023, o bioma apresentou superfície de água de quase 12 milhões de hectares ou 2,8% da superfície do bioma. Esse total representa redução de 3,3 milhões de hectares em relação a 2022.

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A entidade ressalta que, em 2023, a Amazônia sofreu seca severa: de julho a dezembro, abaixo da média histórica do MapBiomas Água, sendo que o período de outubro a dezembro registrou as menores superfícies de água da série. O episódio levou ao isolamento de populações e à mortandade de peixes, botos e tucuxis, apontou o MapBiomas.

Pantanal

A superfície de água em 2023 no Pantanal chegou a 382 mil hectares, 61% abaixo da média histórica. A entidade destaca que houve redução da área alagada e do tempo de permanência da água. No ano passado, apenas 2,6% do bioma estavam cobertos de água. O Pantanal responde por 2% da superfície de água do total nacional. 

O ano de 2023 foi 50% mais seco que o de 2018, quando ocorreu a última grande cheia no bioma. Segundo o MapBiomas, em 2018, a água no Pantanal já estava abaixo da média da série histórica, que compara os dados desde 1985. A entidade ressalta que, em 2024, não houve o pico de cheia e que o ano registra um pico de seca, que deve se estender até setembro.

Cerrado

Em 2023, o Cerrado teve a maior superfície de água desde 1985, chegando a 1,6 milhão de hectares ou 9% do total nacional. O número é 11% acima da média histórica no bioma. A entidade explica que o ganho de superfície de água se deu em áreas antrópicas, que aumentaram em 363 mil hectares, uma variação positiva de 56,4%. Os corpos de água naturais, por sua vez, perderam 696 mil hectares, o que representa queda de 53,4%.

No ano passado, os corpos de água naturais ocupavam 608 mil hectares do Cerrado ou 37,5% da cobertura de água do bioma. Os 62,5% restantes ficaram divididos principalmente entre hidrelétricas (828 mil hectares; 51,1%) e reservatórios (181 mil hectares; 11,2%).

“A partir de 2003, a área de superfície de água destinada à geração de energia e ao abastecimento dos centros urbanos superou a área de água natural no Cerrado. No entanto, esses reservatórios são abastecidos pelos corpos de água naturais que têm sido reduzidos nas últimas décadas”, disse, em nota, Joaquim Pereira, do MapBiomas.

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Caatinga e Pampa

Após longo período de estiagem, que se estendeu por sete anos, resultando em uma das maiores secas do Nordeste desde 2018, o MapBiomas mostra que é possível observar uma tendência de acréscimo na superfície de água na Caatinga e a consolidação de um ciclo mais chuvoso no bioma. O ano passado registrou uma superfície de água de quase 975 mil hectares, 6% acima da média histórica e 5% do total nacional.

A parcela de 10% da superfície de água do Brasil em 2023 estava no Pampa: mais de 1,7 milhão de hectares ou 9,2% do território do bioma. A superfície de água, no ano passado, ficou 1,3% abaixo em relação a 2022. De acordo com o MapBiomas, em 2023 o Pampa teve o primeiro quadrimestre mais seco da série histórica. As cheias no Rio Grande do Sul, entre setembro e novembro, recuperaram a superfície de água no Pampa, mas ainda assim ela se manteve 2% abaixo da média histórica.

Mata Atlântica

A superfície de água na Mata Atlântica em 2023 ficou 3% acima da média histórica, superando os 2,2 milhões de hectares ou 12% e segundo lugar do total nacional, conforme dados do levantamento. A água responde por 2% da superfície do bioma.

No ano passado, a entidade ressalta que a Mata Atlântica registrou elevados níveis de precipitação em alguns municípios, levando a inundações em áreas agrícolas e deslizamentos. Esse é o bioma com maior superfície de água antrópica, onde a área de superfície de água em hidrelétricas e em reservatórios é maior do que a área de superfície de água natural.

Fonte: EBC GERAL

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