Poder Judiciário
Estudante de Uruana teve nome trocado por “safada” na CNH deve ser indenizada em R$ 12 mil, decide Justiça
O sobrenome do pai da motorista, que foi assassinado, também foi mudado para “defunto”, o que a ofendeu, disse advogado. O Detran-GO afirmou que vai adotar as providências pertinentes ao processo.
Uma estudante de 19 anos que teve o nome trocado por “safada” na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) deve ser indenizada em R$ 12 mil, decidiu a Justiça. O advogado da estudante explicou que o sobrenome do pai dela, que foi assassinado, também foi mudado para “defunto”, o que a ofendeu. A jovem é da cidade de Uruana no Vale do São Patrício.
Através de nota, o Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-GO) afirmaram que vão adotar as providências pertinentes no processo judicial.
O caso
A jovem, na época com 18 anos, descobriu o xingamento no meio do nome dela quando pegou o documento para pagar as taxas e pegar a CNH definitiva. De acordo com a estudante, no mesmo documento, o sobrenome do pai dela também foi mudado para “defunto”.
A jovem procurou uma Delegacia de Polícia Civil e registrou um Boletim de Ocorrência denunciando a adulteração. O boletim detalhou que ela acreditou que algum conhecido estava por trás das adulterações, já que o pai dela havia sido assassinado em abril de 2023 e, assim, seria uma forma de ridicularizá-la.
Condenação judicial
A estudante entrou na Justiça com uma ação por danos materiais e morais contra o Detran-GO e pediu R$ 30 mil. Na quinta-feira (13), a juíza Flávia Cristina Zuza, do Juizado Especial da Fazenda Pública de Goiânia, acolheu parcialmente o pedido e condenou a autarquia e o Estado de Goiás a pagar R$ 12 mil.
Na decisão a juíza detalhou que, ao saber das adulterações, o Detran retirou as ofensas dos nomes da motorista e do pai dela. Apesar disso, a juíza disse que a autarquia tem servidores responsáveis por alimentar e fiscalizar o sistema e, além disso, destacou que a adulteração violou a imagem e dignidade da jovem.
“O sistema alimenta todo o banco público de dados sobre os condutores brasileiros, uma vez que permite o acesso de inúmeros órgãos públicos para consultar a CNH e os dados dos condutores naquele sistema”, mencionou.
Ofensas
Após o caso de Uruana, foi apurado que 30 motoristas tiveram os sobrenomes adulterados entre os dias 7 e 15 de dezembro de 2023. O presidente do órgão, Waldir Soares explicou que o diretor de ensino de uma autoescola de Formosa, no Entorno do Distrito Federal, é suspeito das alterações porque a senha dele foi usada para as modificações.
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JUDICIÁRIO
TJ-PE revoga prisão de cantor Gusttavo Lima
Gusttavo Lima é alvo de investigações da Operação Integration, deflagrada pela Polícia Civil de Pernambuco, que investiga lavagem de dinheiro por meio de jogos ilegais. O cantor teve prisão decretada nesta segunda-feira (23).
O desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Pernambuco (TJ-PE), Eduardo Guilliod Maranhão revogou o pedido de prisão do cantor Gusttavo Lima. A decisão foi publicada na tarde desta terça-feira (24).
Gusttavo Lima é alvo de investigações da Operação Integration, deflagrada pela Polícia Civil de Pernambuco, que investiga lavagem de dinheiro por meio de jogos ilegais. O cantor teve prisão decretada nesta segunda-feira (23).
“Determino a revogação da prisão preventiva decretada em face do paciente em epígrafe… Afasto, também, a suspensão do passaporte e do certificado de registro de arma de fogo, bem como de eventual porte de arma de fogo, e demais medidas cautelares impostas pelo Juízo a quo”, escreveu o desembargador.
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