Decisão uniformiza entendimento sobre locações de curta temporada e reforça autonomia das convenções condominiais em casos de uso reiterado para hospedagem
O cadastro pode ser feito de forma permanente na justiça eleitoral. Cabe ao mesário fiscalizar o processo nas zonas eleitorais.
A PF estima que, no total, os grupos investigados tenham movimentado cerca de R$ 240 milhões e enviado ilegalmente mais de 600 pessoas aos Estados Unidos ao longo de mais de duas décadas de atuação.
Membros do grupo pretendem atuar como amicus curiae, mecanismo que permite a entidades interessadas participarem de ações relevantes na Corte.
José Alves Carneiro, de 57 anos, investigado pela morte do empresário Júlio César de Araújo, de 55, em Ceres, no dia 10 de abril.
Decisão do TJ-GO e nova soma das penas
Maria Renata foi condenada a 40 anos de prisão, enquanto Kaio recebeu pena de 29 anos e 7 meses, em regime fechado.
No júri, a promotoria afirmou que os réus chegaram ao local já armados, o que indicaria assunção do risco de matar, mesmo que não houvesse intenção direta de provocar a morte.
O balanço sobre o andamento dos processos foi divulgado nesta quarta-feira (29) pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.
O irmão da vítima, que sobreviveu ao envenenamento, teve alta depois de cerca de uma semana internado e passa bem, segundo as informações mais recentes sobre sua recuperação.
