O Ministério Público de Goiás está pleiteando na Justiça a imediata interdição do Cristo Redentor de Ceres e que o município seja obrigado a fazer a vigilância do local durante 24 horas por dia, para impedir o acesso de pessoas. Além disso, no prazo de 10 dias, é requerida à apresentação de estudo técnico, elaborado por profissional habilitado, sobre as reais condições da estrutura física do monumento e de sua base de sustentação.
Conforme sustentado pelo promotor de justiça, Dr. Florivaldo Vaz de Santana, autor da ação civil pública ambiental, em novembro do ano passado, a promotoria foi informada que o Corpo de Bombeiros havia interditado o Cristo Redentor, por risco de desabamento da base de sustentação do monumento. No mês seguinte, o MP encaminhou ofício ao município recomendando a adoção de medidas para sanar as irregularidades apontadas, considerando os termos da Lei Municipal nº 1.850/2014, que dispõe sobre a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, com comunicação sobre a solução adotada.
Como não houve resposta a esta solicitação, em fevereiro deste ano, o promotor reiterou o pedido, tendo obtido retorno da Secretaria Municipal de Administração e Modernidade, que pediu o prazo de 10 dias para apresentar as informações solicitadas. Contudo, até o presente momento, o município de Ceres não procurou informar as providências adotadas quanto à falta de conservação do Cristo Redentor, apesar de vários contatos telefônicos nesse sentido.
Risco à população
Conforme apontado na ação, recentemente, o oficial da promotoria esteve no local e constatou, que, além da deterioração das bases de sustentação do monumento, várias casas estão localizadas a aproximadamente 3 metros da base da estátua, assim como uma antena de telecomunicação. Verificou-se também que há uma escada externa que dá acesso à estátua e, no momento da diligência, havia cinco adolescentes no plano acima da base da estátua. Além disso, não há impedimento para o acesso de pessoas ao cômodo da base da estátua, assim como não há sinais de início de recuperação da estátua nem de sua base.
Para o promotor, é grave a possibilidade de haver o desmoronamento da base e do próprio Cristo Redentor, colocando em risco as pessoas que ainda continuam a visitá-lo, uma vez que não há qualquer impedimento para o acesso ao local. De acordo com o promotor, apesar de a imprensa local denunciar o descaso com o monumento desde 2013, a prefeitura não está adotando as ações cabíveis para fazer sua recuperação.
Conforme detalhado na ação, o Cristo Redentor, construído há vários anos, está situado em um plano elevado da cidade e é avistado por grande parte da população e visitantes, como também, de sua base, se tem uma vista panorâmica da cidade. Assim, o monumento é uma das atrações turísticas da cidade de Ceres, sendo considerado um cartão-postal e patrimônio cultural do município, “o qual merece e deve ter o cuidado necessário do Poder Público Municipal, com máxima urgência, para a sua recuperação e conservação, evitando que o seu péssimo estado de conservação piore ainda mais e possa causar maior prejuízo ao próprio monumento, com eventual desabamento e risco a incolumidade física dos moradores vizinhos, em face da proximidade, e de visitantes”, asseverou o promotor.
Ainda como pedido liminar foi requerido que, no prazo de 20 dias, tenha início a execução das obras de recuperação e conservação do local. Por fim, com o deferimento da liminar, que seja aplicada multa diária de R$ 1 mil para o município e o prefeito, Rafaell Melo, em caso de descumprimento, sem prejuízo de eventual crime de responsabilidade por parte do prefeito.
