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Ceres: MP-GO questiona qualidade de alimentos destinados a presos

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O Ministério Público de Goiás (MP-GO) através do promotor de justiça Marcos Alberto Rios, requisitou à diretora da Unidade Prisional de Ceres, Alessandra Marques de Souza, informações sobre a qualidade de alimentos destinados aos internos. O requerimento é motivado em decorrência de reclamações sobre possível descumprimento aos direitos dos presos.

No pedido, o membro do MPGO solicitou, dentre outras coisas, detalhes sobre as medidas administrativas adotadas pela direção para garantir esses direitos. Ele pede pela identificação jurídica da sociedade empresarial responsável pelo fornecimento da comida, além da possível subcontratação de outra empresa para prestar esses serviços. Ele também demandou sobre a qualidade dos alimentos, pois a comida, segundo denunciado, seria enviada sem as mínimas condições de salubridade e higiene. Conforme Marcos Rios, se a denúncia se comprovar, isso pode colocar em risco a vida e a integridade física dos que cumprem pena na comarca.

Diretoria Geral de Administração Penitenciária

Em nota, a Diretoria Geral de Administração Penitenciária (DGAP), afirmou que a 7ª Coordenação Regional Prisional da DGAP, a qual pertence a Unidade Prisional Regional de Ceres, já iniciou um procedimento para analisar as reclamações. “Diante do fato comunicado à instituição pelo Ministério Público de Goiás, a direção da Unidade Prisional Regional de Ceres instaurou procedimento para apurar os fatos”.

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Além disso, a Gerência de Apoio Administrativo e Logístico da DGAP destacou que a alimentação dos custodiados é produzida por empresas licitadas para a execução do serviço e que o cardápio é supervisionado por nutricionistas.

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JUSTIÇA

Alexandre de Moraes diz que soberania brasileira está sob ataque

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, afirmou nesta sexta-feira (19) que a soberania brasileira está sob um ataque promovido de forma articulada entre mercantilistas estrangeiros ligados às redes sociais e políticos brasileiros extremistas. Alvo de uma série de acusações do empresário norte-americano Elon Musk, proprietário da rede social X, o ministro disse que a Justiça brasileira não irá se abalar.

“A Justiça Eleitoral continuará a defender a vontade do eleitor contra a manipulação no poder econômico nas redes sociais, algumas das quais só pretendem o lucro e a exploração sem qualquer responsabilidade. O Poder Judiciário está acostumado a combater mercantilistas estrangeiros que tratam o Brasil como colônia e políticos extremistas e antidemocráticos, que preferem se subjugar a interesses internacionais do que defender o desenvolvimento do Brasil”, afirmou Moraes, sem citar nomes.

As declarações foram dadas durante a cerimônia de lançamento da pedra fundamental do Museu da Democracia. Resultado de um acordo entre o TSE e a Prefeitura do Rio de Janeiro, a sede do espaço será no prédio do Centro Cultural da Justiça Eleitoral (CCJE), no centro da cidade. O edifício ainda passará por intervenções e não há data estipulada para a inauguração.

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“Democracia não combina com abuso de poder político e de poder econômico. E nós também vamos contar aqui no Museu da Democracia o combate histórico da Justiça Eleitoral contra o abuso do poder político e do poder econômico que reiteradas vezes vieram ameaçar a democracia brasileira”, disse Moraes.

Elon Musk, que nos últimos meses tem realizado encontros com lideranças da extrema-direita internacional e se alinhado no Brasil a teses propagadas por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, vem afirmando que o ministro age de forma autoritária ao ordenar a censura de diversos perfis. Ele chegou a ameaçar uma desobediência de decisões judiciais.

Além das acusações de Musk, Moraes também se tornou alvo nos últimos dias de um relatório do Comitê de Assuntos Judiciários da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos, produzido por influência de congressistas do Partido Republicano próximos do ex-presidente americano Donald Trump. O documento, intitulado O ataque à liberdade de expressão no exterior e o silêncio da administração Biden: o caso do Brasil, sugere que houve censura com a suspensão de quase 150 contas na rede social X. A circulação do relatório pela internet foi impulsionada por perfis de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.

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Em seu discurso, Moraes não fez comentários específicos sobre essas alegações. Ele elogiou a definição de democracia citada em vídeo institucional produzido pela Prefeitura do Rio de Janeiro e veiculado na cerimônia. “Democracia é liberdade com responsabilidade. Todo mundo tem que conhecer e respeitar as regras. Pode discordar, pode divergir, mas não pode descumprir, não pode afrontar”, diz um trecho do vídeo.

Fonte: Justiça

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