Uma estudante de 19 anos que teve o nome trocado por “safada” na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) deve ser indenizada em R$ 12 mil, decidiu a Justiça. O advogado da estudante explicou que o sobrenome do pai dela, que foi assassinado, também foi mudado para “defunto”, o que a ofendeu. A jovem é da cidade de Uruana no Vale do São Patrício.
Através de nota, o Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-GO) afirmaram que vão adotar as providências pertinentes no processo judicial.
O caso
A jovem, na época com 18 anos, descobriu o xingamento no meio do nome dela quando pegou o documento para pagar as taxas e pegar a CNH definitiva. De acordo com a estudante, no mesmo documento, o sobrenome do pai dela também foi mudado para “defunto”.
A jovem procurou uma Delegacia de Polícia Civil e registrou um Boletim de Ocorrência denunciando a adulteração. O boletim detalhou que ela acreditou que algum conhecido estava por trás das adulterações, já que o pai dela havia sido assassinado em abril de 2023 e, assim, seria uma forma de ridicularizá-la.
Condenação judicial
A estudante entrou na Justiça com uma ação por danos materiais e morais contra o Detran-GO e pediu R$ 30 mil. Na quinta-feira (13), a juíza Flávia Cristina Zuza, do Juizado Especial da Fazenda Pública de Goiânia, acolheu parcialmente o pedido e condenou a autarquia e o Estado de Goiás a pagar R$ 12 mil.
Na decisão a juíza detalhou que, ao saber das adulterações, o Detran retirou as ofensas dos nomes da motorista e do pai dela. Apesar disso, a juíza disse que a autarquia tem servidores responsáveis por alimentar e fiscalizar o sistema e, além disso, destacou que a adulteração violou a imagem e dignidade da jovem.
“O sistema alimenta todo o banco público de dados sobre os condutores brasileiros, uma vez que permite o acesso de inúmeros órgãos públicos para consultar a CNH e os dados dos condutores naquele sistema”, mencionou.
Ofensas
Após o caso de Uruana, foi apurado que 30 motoristas tiveram os sobrenomes adulterados entre os dias 7 e 15 de dezembro de 2023. O presidente do órgão, Waldir Soares explicou que o diretor de ensino de uma autoescola de Formosa, no Entorno do Distrito Federal, é suspeito das alterações porque a senha dele foi usada para as modificações.
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