A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que endurece as punições para motoristas condenados por homicídio culposo no trânsito, quando não há intenção de matar. Pela proposta, o condutor poderá ficar impedido de dirigir ou obter habilitação por 10 anos.
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que endurece as punições para motoristas condenados por homicídio culposo no trânsito, quando não há intenção de matar. A proposta prevê suspensão da Carteira Nacional de Habilitação por 10 anos e aumento da pena de prisão.
Atualmente, a legislação estabelece detenção de dois a quatro anos para esse tipo de crime, mas o texto aprovado eleva a punição para reclusão de quatro a oito anos. Além disso, o motorista condenado ficaria impedido de dirigir ou obter nova habilitação durante uma década.
A proposta ainda tramita na Câmara e precisa passar por outras fases legislativas antes de entrar em vigor. O debate ocorre em meio à pressão por medidas mais rígidas contra mortes causadas por imprudência no trânsito.
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