STF suspende lei que instituiu o Marco Temporal e abre nova discussão

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender as ações que debatem a validade da lei que instituiu o marco temporal para demarcação de terras indígenas. Essa lei, que prevê que os povos indígenas têm direito de ocupar apenas as terras que ocupavam ou já disputavam até 5 de outubro de 1988, tem sido alvo de controvérsia e debate intenso.

Mendes determinou um prazo de 30 dias para que o Governo Federal, representantes do Congresso, além da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR), apresentem propostas no contexto de uma nova abordagem do litígio constitucional discutido nas ações.

O ministro reconheceu a existência de um “aparente conflito” entre a decisão do Supremo sobre o tema em setembro do ano passado e o que foi aprovado posteriormente pelo Congresso, o que poderia gerar uma situação de grave insegurança jurídica.

Diante dessa divergência, Mendes destacou a importância de se evitar um conflito social e apontou para a necessidade de uma mudança na cultura do litígio constitucional, enfatizando a importância dos métodos “autocompositivos”, em que as próprias partes envolvidas no litígio buscam uma solução para o problema, sem a necessidade de uma intervenção da Justiça.

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Em setembro do ano passado, o STF derrubou a tese do marco temporal, estabelecendo que a proteção constitucional aos direitos originários sobre as terras indígenas independe da existência de um marco temporal em 5 de outubro de 1988. No entanto, o Congresso aprovou uma lei que instituiu o marco temporal, contrariando essa decisão do Supremo.

Apesar de alguns dispositivos da lei terem sido barrados pela Presidência da República, os vetos foram derrubados pelo Congresso e a nova lei foi promulgada em dezembro.

Fonte: Pensar Agro

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Agronegócio

Minas Gerais bate recorde em leilões de gado de elite e fatura R$ 184 milhões

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A Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ) bateu novos recordes de faturamento em leilões e shoppings de animais, totalizando R$ 184,28 milhões arrecadados com a venda de 1.491 animais durante a Expozebu, realizada em Uberaba, Minas gerais. Esse valor representa um aumento de 30% em relação à edição anterior, demonstrando a pujança e o potencial do setor pecuário brasileiro.

O destaque da feira foi o aumento significativo na média de preços dos animais leiloados. Cada exemplar foi vendido por R$ 123,5 mil, um acréscimo de 25% em comparação com 2023. Esse valor foi impulsionado por vendas excepcionais como a de Donna Fiv Ciav, cuja genética de alta qualidade resultou na venda de um terço de seus direitos por R$ 5,16 milhões, elevando seu preço final a R$ 15,48 milhões.

A genética bovina se consolidou como um dos principais pilares do sucesso da Expozebu nos últimos anos. Prova disso é o salto de mais de 14% no peso médio do gado abatido nas últimas duas décadas, o avanço de 12% no peso dos bezerros desmamados em dez anos e o aumento de 36% na produção de carne por hectare.

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O Brasil ostenta o título de ter a vaca mais cara do mundo: Viatina-19 FIV Mara Móveis, avaliada em R$ 21,6 milhões. Essa valorização demonstra o reconhecimento internacional da qualidade da genética bovina brasileira e o potencial do país nesse mercado.

Além do recorde na média de preços, a Expozebu 2024 também se destacou pelo volume de negócios realizados em leilões. Entre o final de abril e o início de maio, foram realizados 38 leilões e sete shoppings de animais, totalizando mais de R$ 200 milhões em vendas. O evento atraiu compradores de diversos países, com 538 visitantes estrangeiros de 34 nações presentes no Parque Fernando Costa, que abrigou a feira.

A Expozebu 2024 se consolidou como um evento histórico para o mercado nacional de gado de elite. O aumento no faturamento, na média de preços dos animais e a valorização da genética bovina demonstram a pujança do setor e o potencial do Brasil como um dos principais players globais na produção de carne de alta qualidade. A feira também serviu como plataforma para debates sobre temas relevantes para o agronegócio brasileiro, como a defesa da propriedade privada e a necessidade de um ambiente jurídico seguro para o investimento no campo.

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Com informações da Folha de São Paulo

Fonte: Pensar Agro

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