Justiça
TJ-GO assina decreto que dá aumento para assessores de juízes e desembargadores
Foram concedidos aumentos salariais para quatro funções, com diferenças que chegam a quase R$ 3 mil
O presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), Carlos França, assinou decreto na terça-feira (29), mudando a base de cálculo das gratificações de nível superior e de incentivo funcional de servidores comissionados. Com isso, foram concedidos aumentos salariais para quatro funções, com diferenças que chegam a quase R$ 3 mil.
A nova base de cálculo definida por ele considera o vencimento do cargo em comissão, compreendido como a composição do valor de referência acrescido do percentual de 100% fixado em lei.
Diante dessa alteração, o servidor que estiver no cargo de Auxiliar de Gabinete II, que antes recebia R$ 4.806,78, passa a receber R$ 5.689,66. O Secretário de Gabinete de Desembargador obteve aumento de R$ 1.270,89. Para a função atualmente são pagos R$ 6.919,31 mensais, com a alteração, o valor passa para R$ 8.190,21.
O Assessor Executivo de Desembargador deixa de receber R$ 9.184,95 e passa a ganhar R$ 10.871,98. Por último, o Assessor Jurídico de Desembargador obteve acréscimo de R$ 2.912,94 – de R$ 15.859,32 para R$ 18.772,25.
No decreto, o presidente afirma que a “valorização da assessoria dos desembargadores é justa e merecida”. Segundo o magistrado, a alteração vai refletir “positivamente na prestação jurisdicional”.
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JUSTIÇA
Moraes liberta coronéis da PMDF réus por omissão no 8 de janeiro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar, nesta quinta-feira (28), soltar três coronéis da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) que são réus denunciados por omissão durante os atos golpistas de 8 de janeiro do ano passado, quando as sedes do Três Poderes foram invadidas e depredadas. Eles estavam presos em Brasília.
Foram liberados foram os coronéis Fábio Augusto Vieira (ex-comandante-geral da PM) e Klepter Rosa (ex-subcomandante). O coronel Marcelo Casimiro também foi beneficiado. Os três terão de usar tornozeleira eletrônica e estão proibidos de usar redes sociais ou se comunicar entre si.
Pela ordem de Moraes, eles também ficam sujeitos a recolhimento noturno, estão proibidos de deixar o Distrito Federal, devem entregar seus passaportes e se apresentar semanalmente à Justiça.
Ao soltar os três coronéis, Moraes escreveu que eles não representam mais riscos para a instrução da ação penal, pois passaram para a reserva remunerada. O ministro também citou uma “reestruturação total do comando da Polícia Militar no Distrito Federal”. Eles haviam sido presos em agosto de 2023, na Operação Incúria.
Omissão
Os três coronéis integravam a cúpula da PMDF durante os atos golpistas e foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por omissão aos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado da União e violação de deveres funcionais.
Pela peça de acusação, eles teriam conspirado desde o ano anterior em favor de um levante popular pró-Bolsonaro e, no 8 de janeiro, deixaram deliberadamente que os crimes fossem cometidos.
A PGR disse haver “uma profunda contaminação ideológica de parte dos oficiais da PMDF denunciados, que se mostraram adeptos de teorias conspiratórias sobre fraudes eleitorais e de teorias golpistas”.
Em fevereiro, a Primeira Turma do Supremo aceitou a denúncia contra os três e outros membros da PMDF.
Fonte: Justiça
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