O Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o pedido de habeas corpus do fazendeiro Nei Castelli, suspeito de mandar matar os advogados Marcus Aprígio Chaves e Frank Alessandro Carvalhaes de Assis dentro de um escritório, em Goiânia. A decisão foi proferida pelo ministro Og Fernandes, na segunda-feira (30).
Neste pedido de Habeas Corpus negado nesta semana, a defesa alega que o “paciente é vítima de constrangimento manifestamente ilegal, consubstanciado em manutenção de prisão preventiva ilegal vez que ausentes a contemporaneidade e demonstração da necessidade da medida extrema no atual momento processual”.
O advogado de defesa de Nei Castelli, Renato Armiliato Dias disse que “O indeferimento da liminar do Habeas Corpus no STJ foi recebido com surpresa pela Defesa, uma vez que o Sr. Nei está preso há mais de 2 (dois) anos, sendo que até o momento, sequer houve sentença de primeiro grau”, alegou.
Ao ser questionado sobre as questões recursais, o advogado explicou que no momento irá aguardar o mérito junto à turma do STJ.
Para o advogado da acusação, Luís Alexandre Rassi, “não há razão para a soltura de Nei Castelli, visto que está envolvido em um dos crimes de maior repercussão no estado de Goiás. A Justiça segue cumprindo o seu papel em indeferir os requerimentos impetrados pela defesa do acusado”.
Condenação
Em maio de 2022, Pedro Henrique Martins Soares, acusado de matar os advogados Marcus Aprígio Chaves, de 41 anos, e Frank Alessandro Carvalhaes de Assis, de 47, foi condenado a 45 anos, seis meses e dez dias de reclusão em regime fechado. A sentença foi proferida pelo juiz Eduardo Pio Mascarenhas. Além dele, os demais réus também serão levados a júri popular. Em todo o processo, ainda serão julgados três réus, sendo um deles o próprio Nei Castelli, como mandante do crime.
Já Cosme Lompa Tavares é apontado como o responsável por intermediar a negociação entre Castelli, Martins e Gomes, e contratar os executores do crime. Ele foi preso em 9 de novembro em Palmas (TO) e vai responder por roubo e duplo homicídio qualificado.
Há ainda Hélica Ribeiro Gomes, que seria a namorada de Pedro Henrique Martins. Ela foi presa em 9 de novembro de 2020, em Porto Nacional (TO), e é acusada por favorecimento pessoal, tendo sido apontada como responsável por ajudar o namorado após o crime cometido em Goiânia.
Relembre o caso
Os advogados foram mortos em 28 de outubro de 2020, dentro do escritório de advocacia deles, no Setor Aeroporto, em Goiânia. Segundo as investigações, ele teria encomendado o crime após ter perdido um processo de posse de terra – declarada no valor de R$ 46 milhões – para as vítimas.
Além dele, outras três pessoas envolvidas no crime também foram denunciadas pelo crime, incluindo um dos executores, a namorada dele e um intermediador. Outro homem apontado como executor foi morto em troca de tiros com a polícia.
Nei foi preso temporariamente no dia 17 de novembro. A defesa chegou a entrar com um pedido de soltura, negado seis dias depois. Um mês depois, a prisão foi convertida para preventiva.
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