A Justiça Federal de Campinas (SP) determinou que a Polícia Federal (PF) preste esclarecimentos imediatos sobre a situação de migrantes haitianos retidos na área restrita do Aeroporto Internacional de Viracopos. A decisão, proferida no contexto de um habeas corpus coletivo impetrado pela organização Advogados Sem Fronteiras, exige análise dos pedidos de permanência no País.
A juíza Jamille Morais Silva Ferraretto concedeu 24 horas para a manifestação da PF no controle migratório, antes de julgar o pedido liminar de liberação dos imigrantes. A ordem também garante livre acesso de advogados aos haitianos e notifica o Ministério Público Federal (MPF) para acompanhar o caso.
Os advogados alegam restrição ilegal à liberdade dos migrantes e cobram providências urgentes, incluindo autorização para saída da área restrita, permanência em território nacional, acesso a assessoria jurídica e formalização de pedidos de refúgio ou residência. A decisão destaca que duas crianças já foram liberadas por possuírem vistos regulares.
PF abre investigação contra Aviatsa por contrabando
A Polícia Federal anunciou na sexta-feira (13/3) investigação contra a Aviación Tecnológica S.A. (Aviatsa) por suspeita de contrabando de migrantes e falsificação de documentos. O caso envolve 118 haitianos retidos no aeroporto após 10 horas confinados na aeronave.
Em nota, a Aviatsa defendeu que o voo seguiu normas da aviação civil internacional, com passageiros identificados e portadores de passaportes válidos. Dos 120 haitianos que desembarcaram às 9h de quinta-feira em Viracopos, apenas dois entraram no Brasil. Os demais aguardaram 10 horas no avião e, à noite, foram transferidos para o terminal, onde permanecem.
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