Associação defende revogação de medida que afastou juízes federais

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A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) defendeu, nesta segunda-feira (15),  a revogação da decisão do corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, que afastou das funções a juíza federal Gabriela Hardt, sucessora de Sergio Moro no comando da Operação Lava Jato, e de mais um juiz e dois desembargadores.

Em nota à imprensa, a Ajufe diz que recebeu a decisão com surpresa. Para a associação, a medida só poderia ser tomada pelo plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“O órgão com a competência natural para deliberar por tal afastamento é o plenário do Conselho Nacional de Justiça, tanto que [está] pautada a matéria para julgamento na sessão de amanhã, dia 16/04/2024, revelando-se inadequado o afastamento por decisão monocrática e na véspera de tal julgamento”, afirma a associação.

Além disso, a Ajufe também defende a atuação dos magistrados. “Os magistrados e magistrada afastados pela decisão monocrática acima referida possuem conduta ilibada e décadas de bons serviços prestados à magistratura nacional, sem qualquer mácula nos seus currículos, sendo absolutamente desarrazoados os seus afastamentos das funções jurisdicionais”, conclui a associação.

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Para afastar a juíza, Luis Felipe Salomão afirmou que a Gabriela Hardt cometeu irregularidades em decisões que autorizaram o repasse de cerca de R$ 2 bilhões oriundos de acordos firmados com os investigados da Lava Jato, entre 2015 e 2019, para um fundo que seria gerido pela força-tarefa da operação. Os repasses foram suspensos em 2019 pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A decisão também indica que Gabriela Hardt pode ter discutido os termos do acordo “fora dos autos” e por meio de aplicativo de mensagens WhatsApp.

A assessoria de imprensa da Justiça Federal em Curitiba informou que a juíza não vai se manifestar sobre o afastamento.

A liminar que autorizou o afastamento dos magistrados será julgada amanhã (16) pelo plenário do CNJ. 

Fonte: Justiça

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JUDICIÁRIO

Caminhoneiro acusado de causar acidente que matou quatro PMs do COD obtém liberdade no TJ-GO

O suspeito Diego Michael Cardoso está preso desde o último dia 10 de maio. Acidente aconteceu em 24 de abril deste ano.

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O motorista Diego Michael Cardoso de 40 anos, acusado de causar o acidente que matou quatro policiais militares do COD, obteve a liberdade nesta quarta-feira (25).

O motorista Diego Michael Cardoso de 40 anos, acusado de causar o acidente que matou quatro policiais militares do Comando de Operações de Divisas (COD) em um acidente na noite de 24 de abril de 2024, na rodovia BR-364, em Cachoeira Alta, obteve a liberdade nesta quarta-feira (25).

A decisão foi do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), que concedeu o Habeas Corpus impetrado pela defesa do motorista, determinando o alvará de soltura do mesmo. A decisão se deu mediante a imposição de medidas cautelares diversas da prisão e monitoramento eletrônico.

Através de nota, a defesa do motorista afirmou que o que o julgamento do habeas corpus foi “equânime e justo, obedecendo os princípios basilares da Constituição Federal e Processual Penal”. Segundo a defesa, a decisão “atendeu os pleitos defensivos no sentido de reconhecerem inexistirem fundamentos para a manutenção do cárcere”

O motorista estava preso desde o último dia 10 de maio, pois a Polícia Civil (PC) representou pela sua prisão, após uma simulação recriou o acidente entre a viatura e a carreta. De acordo com o laudo da perícia, o caminhoneiro teria invadido a contramão e batido na viatura onde estavam os policiais.

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Uma das páginas do laudo pericial, afirma que a viatura trafegava em sua mão de direção – seguindo o devido fluxo. Ao mesmo tempo, um caminhão trafegava em sentido oposto, quando invadiu a pista contrária e bateu contra a viatura em que os policiais militares estavam. O laudo também mostra que as marcas no asfalto deixaram indícios de que a viatura tentou desviar do caminhão jogando o veículo para o acostamento, mas não conseguiu.

A perícia ainda registrou que o tacógrafo do caminhão mediu uma velocidade entre 110km a 110km por hora na ocasião do acidente.

O delegado da PC que investigou o caso, Guilherme Ribeiro, disse que o caminhoneiro foi ouvido ainda no local do acidente e no hospital.

Morreram no acidente o subtenente Gleidson Rosalen Abib de 34 anos, os sargentos Anderson Kimberly Dourado de Queiroz de 42 anos e Liziano Ribeiro Júnior de 44 anos, e o cabo Diego Silva De Freitas, de 33 anos. Os militares estavam de serviço, retornando de uma apreensão em Caçu de uma carga de cigarros oriunda do Paraguai.

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Veja a nota da defesa do caminhoneiro na íntegra

“A defesa de Diego Michael Cardoso, nas pessoas das Advogadas Jhoanne Barbosa e Lorena Magalhães enfatiza que o julgamento do Habeas Corpus, realizado hoje, foi equânime e justo, obedecendo os princípios basilares da Constituição Federal e Processual Penal. A ordem de concessão foi unânime pela 3a Câmara Criminal e, atendeu os pleitos defensivos no sentido de reconhecerem inexistirem fundamentos para manutenção do cárcere. Para o futuro deste processo, aguarda-se que a inocência do caminhoneiro Deus devidamente comprada!

Os fundamentos foi reconhecer que inexistiam realmente motivos para manter o cárcere: boa conduta, bons antecedentes, família constituída, residência fixa, trabalho lícito, colaboração com todos os atos do processo”.

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