Brasil

Saiba como regularizar o seu CPF

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A Receita Federal publicou nesta quarta-feira (10) no Diário Oficial da União uma atualização das principais instruções normativas que tratam da inscrição e participação no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

Gerenciado pela Secretaria Especial da Receita, a participação no cadastro é gratuita e só era obrigatória para pessoas físicas que mantivessem relação tributária no Brasil, ou que constassem como dependentes ou alimentados em declaração de Imposto de Renda, além de outras condições como abertura de contas, realização de investimentos ou operações imobiliárias, por exemplo. Também era possível a inscrição voluntária.

A lei que estabelece a inscrição do CPF como número único de identificação foi sancionada há um ano. Desde então, os órgãos responsáveis pela emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) passaram a trabalhar com a Receita Federal na revisão de dados cadastrais e biométricos e inscrição de cidadãos que não constem na base de dados.

Nascimento

Com a mudança, pessoas naturais do Brasil, no momento de registro de nascimento, já deverão ser inscritas na base de dados da Receita Federal, gerando um identificador único numérico que não poderá ser alterado e nem gerado mais de uma vez, ou seja, uma pessoa nunca poderá ter mais de um CPF. De acordo com o governo federal, o uso do cadastro como número único de identificação deverá substituir integralmente o antigo Registro Geral (RG) até 2033.

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Situação cadastral

Depois de inscrito, o cidadão poderá apenas realizar alterações de dados ou regular a situação cadastral quando houver a indicação de pendências. As novas regras estabelecem que o CPF poderá apresentar as seguintes situações: regular (sem inconsistência cadastral e com a entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física – DIRPF- em dia); pendente de regularização (DIRPF obrigatória não foi entregue); suspenso (inconsistência cadastral); cancelado (multiplicidade de inscrição); titular falecido (após certidão de óbito); e nulo (fraude). O pagamento de tributos não altera a situação do CPF, portanto pendência financeira não afeta os serviços associados ao identificador, como emissão da CIN ou o acesso a benefícios como o do INSS e o Bolsa Família.

Regularização

É possível consultar a situação cadastral no site da Receita Federal. Em casos em que o cadastro apareça “pendente de regularização” é possível identificar qual o ano que a declaração do Imposto de Renda deixou de ser entregue, por meio do portal e-CAC, com o uso de uma conta Govbr. Depois é possível entregar a declaração pelo e-CAC, ou pelo aplicativo Meu Imposto de Renda, por celular ou tablet.

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Para casos em que conste a situação “suspenso”, é necessário fazer o pedido de regularização no site e agendar a entrega da documentação comprobatória da alteração na Receita Federal ou enviar os documentos pelo e-mail atendimentorfb.08@rfb.gov.br, após consultar o que é preciso apresentar.

Para correção de CPF incluido indevidamente na situação “titular falecido” ou “cancelado” é necessário agendar atendimento.

Fonte: EBC Economia

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ECONOMIA

Empresas apostam na bioeconomia como modelo de desenvolvimento

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Gerar produtos e serviços que sejam aliados à conservação e regeneração da biodiversidade é o princípio da bioeconomia, um modelo econômico que ganha cada vez mais espaço nos debates sobre soluções para promoção do desenvolvimento que seja ao mesmo tempo social, econômico e ambiental.

No estado do Pará, o incômodo com um problema causado pela cultura alimentar da região fez com que a empresária Ingrid Teles tivesse uma ideia para solucionar o grande volume de sementes de descartadas diariamente pelos comércios na produção da polpa de açaí. Em 2017, ela iniciou uma pesquisa, que, em 2022, resultou na criação de uma empresa de cosméticos.

“Foi olhando esse volume de resíduos que eu comecei a buscar uma solução que pudesse ser um modelo de negócio, mas que também contribuísse socialmente. Aí, eu cheguei a produção dos sabonetes de açaí com o aproveitamento das sementes e em uma estrutura de bioeconomia circular”, observa Ingrid.

Açaí

Para se ter uma ideia, apenas 26,5% do açaí são comestíveis, o restante tem fibra e semente, consideradas resíduo na cadeia da alimentação. Soma-se a isso, o fato de o Pará ser o maior produtor nacional de açaí, responsável por 93,87% da produção brasileira. Só em 2023, a colheita registrou 1,6 milhão de toneladas do fruto, apontou a pesquisa Produção Agrícola Municipal (PAM) de 2023, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Como fruto nativo da região, o cacau tem o conhecimento sobre seu manejo e beneficiamento enraizado nas comunidades tradicionais da região.

Assim como o açaí, o cacau é abundante no solo de várzea, o que também o torna um produto forte para um modelo de bioeconomia na Amazônia.

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Essa tradição foi determinante no surgimento de uma empresa que beneficia o cacau para produtos usados em terapias de saúde e cerimônias, liderada só por mulheres.

Uma das sócias, Noanny Maia, disse que, em 2020, reuniu a mãe e duas irmãs em uma empreitada para retomar um negócio deixado pelo pai e a herança de quatro gerações de produção de cacau, no município de Mocajuba, no interior do Pará.

“Quando chegamos à região nos deparamos com uma realidade de degradação ambiental que impactava as famílias produtoras de cacau de uma forma impressionante, com muita pobreza e principalmente mulheres em situação de vulnerabilidade e até de violência. Não era mais aquela abundância da época do meu avô”, recorda.

Movidas pela vontade de melhorar a qualidade de vida das famílias vizinhas e impactar de forma positiva a cadeia do cacau, elas criaram uma empresa que absorve atualmente a produção cacaueira de 15 famílias e beneficia a amêndoa em barras de cacau 100%, nibs (amêndoa menos processada) e granola, além de produzir geleia, velas e escalda-pés. “A gente aproveita o máximo que a gente pode na verticalização do cacau”, afirmou a empresária.

Fortalecimento

Os dois empreendimentos se enquadram na Estratégia Nacional de Bioeconomia lançada por decreto presidencial no início deste mês de junho, o que demonstra o interesse do governo brasileiro em fortalecer políticas públicas que favoreçam esse sistema econômico. O assunto também é tema de uma iniciativa proposta durante a condução do G20 pelo Brasil. O G20 é um grupo formado pelos ministros de finanças e chefes dos bancos centrais das 19 maiores economias do mundo, mais a União Africana e União Europeia. Foi criado em 1999.

Na Amazônia, a bioeconomia vem se consolidando muito antes de governos e organismos internacionais debaterem o assunto. Segundo o diretor-superintendente do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) do Pará, Rubens Magno, o uso dos recursos naturais associado à preservação da floresta é uma prática antiga entre os povos tradicionais da Amazônia.

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“Esses povos ancestrais fazem isso há muitos anos, mas muitas vezes não percebem que possuem esse conhecimento e também não percebem o valor da Amazônia e o valor que as pessoas de fora dão para a floresta”, destacou.

Mercado

Com projeções de um mercado que pode atingir US$ 8,1 bilhões ao ano, até 2050, somente na Amazônia, a bioeconomia cresce principalmente entre os micros e pequenos empreendedores. Segundo Magno, isso é resultado de um trabalho de fortalecimento desse cenário com o estabelecimento de um polo de bioeconomia do Sebrae na cidade de Santarém, responsável por tirar muitos desses empreendedores da informalidade.

Nesse polo, a instituição lançou, na quinta-feira (13), uma rede para integrar todos os atores da bioeconomia – pesquisadores, instituições governamentais, investidores e empreendedores.

“Nós estamos colocando diversos atores para dialogar e expor os seus conhecimentos de forma transversal, para fortalecer todos os entes envolvidos e, dessa forma, fazer com que as startups cresçam, que os investidores participem e os governos de todas as esferas enxerguem essa potência local”, explicou.

Para Magno, o objetivo até a 30ª Conferência do Clima da Organização das Nações Unidas (COP30), que será  realizada em novembro de 2025, em Belém, é que a bioeconomia na região possa traduzir um sistema econômico fortalecido pelo desenvolvimento social que agrege valor aos recursos naturais, mantendo a floresta preservada. “Queremos mostrar a potência da floresta para o mundo, tendo a bioeconomia como nossa fortaleza”, finalizou.

Fonte: EBC Economia

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