O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciará, na quarta-feira (1º), a avaliação sobre a necessidade do reconhecimento de vínculo empregatício para motoristas e entregadores de aplicativos com as empresas digitais. Esse assunto, conhecido como “uberização das relações de trabalho”, é considerado um dos mais importantes na agenda trabalhista do Brasil.
A decisão do plenário deverá impactar cerca de 10 mil processos que estão pendentes em diversas instâncias judiciais. O julgamento foi motivado por dois recursos, apresentados pela Uber e pela Rappi. Os ministros Edson Fachin, que assumirá a presidência da Corte na segunda-feira (29), e Alexandre de Moraes serão os relatores do caso.
No centro do debate, as plataformas contestam decisões anteriores da Justiça do Trabalho que reconheceram a relação formal de emprego com os trabalhadores. A Rappi argumenta que houve desrespeito a entendimentos passados do próprio Supremo que não reconhecem a relação de emprego entre entregadores. Já a Uber defende que opera como uma empresa de tecnologia, e não como prestadora de serviços de transporte, afirmando que a imposição de um vínculo trabalhista poderia prejudicar seu modelo de negócios e a livre iniciativa garantida pela Constituição.
Além das argumentações das empresas, o plenário também ouvirá representantes de entidades que defendem a regulamentação e o reconhecimento dos direitos trabalhistas para motoristas e entregadores.
Esse julgamento será o primeiro conduzido pelo ministro Edson Fachin na presidência do STF, sucedendo Luís Roberto Barroso, que finaliza seu mandato de dois anos à frente do tribunal.
Você tem WhatsApp? Entre em um dos canais de comunicação do JORNAL DO VALE para receber, em primeira mão, nossas principais notícias e reportagens, clique aqui
JORNAL DO VALE – Muito mais que um jornal, desde 1975 – www.jornaldovale.com
Siga nosso Instagram – @jornaldovale_ceres
Envie fotos, vídeos, denúncias e reclamações para a redação do JORNAL DO VALE, através do WhatsApp (62) 98504-9192
