João de Deus é denunciado por violação sexual e estupro de vulnerável
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O Ministério Público Estadual de Goiás (MP-GO) protocolou, nesta sexta-feira (28), a denúncia contra o médium João de Deus, preso suspeito de praticar abusos sexuais durante tratamentos espirituais, em Abadiânia, no Entorno do Distrito Federal. Ele está preso há 12 dias no Núcleo de Custódia do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, na Região Metropolitana da capital.
A TV Anhanguera apurou que o médium foi denunciado por violação sexual e estupro de vulnerável e que o documento contém o depoimento de 19 mulheres. Um funcionário do Fórum de Abadiânia foi até o Ministério Público para buscar a denúncia, que foi protocolada na comarca por volta de 15h40. O advogado Alberto Toron, que defende o médium, disse que ainda não foi informado da denúncia.
Conforme divulgado anteriormente, o Tribunal de Justiça determinou, na quinta-feira (27), o bloqueio de R$ 50 milhões das contas de João de Deus. O dinheiro será usado para reparação das vítimas, caso ele seja condenado pelos crimes. O advogado de defesa, Alberto Toron, disse que não recebeu qualquer informação sobre essa decisão.
João de Deus está preso desde o dia 16 de dezembro, quando se entregou à Polícia Civil. Ele está detido no Núcleo de Custódia do Completo Prisional de Aparecida de Goiânia, onde dorme sozinho, mas passa o dia em uma cela com outros quatro presos.
A defesa do médium pediu a soltura dele pelos crimes sexuais ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) – ambos negaram o habeas corpus em caráter liminar. Portanto, o pedido foi feito a Supremo Tribunal Federal (STF), que não havia decidido até esta sexta-feira. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, se posicionou contra a soltura de João de Deus.
Na quinta-feira (27), uma mulher prestou depoimento ao Ministério Público informando ter sido vítima do médium. Ao todo, a instituição já ouviu 79 mulheres e recebeu mais de 600 notificações de abusos sexuais.
A Polícia Civil pretende ouvir novamente João de Deus, preso suspeito de abuso sexual, após analisar os materiais apreendidos na casa do médium e também no centro onde ele fazia atendimentos espirituais, em Abadiânia. Nos locais foram encontradas documentos, armas, pedras preciosas e R$ 1,6 milhão em dinheiro, inclusive estrangeiro. Ele sempre negou as acusações feitas por diversas mulheres.
Segundo o delegado Valdemir Pereira, titular da Delegacia Estadual de Investigações Criminais (Deic), unidade que coordena as investigações sobre esse caso, a corporação ainda faz perícia em todo o material, inclusive plantas dos imóveis e deve questionar o médium sobre esses itens.
“Temos as plantas, mas ainda temos que ver quando esse porão foi construído, se ele que mandou construir já com porão, se comprou a casa já com esses espaços, quais os objetivos, tudo isso vai ser periciado primeiro para então ouvi-lo. Ainda não há uma data para que isso aconteça”, explicou.
O delegado explicou ainda que são investigadas também outras questões, mas disse que não podia dar detalhes para não atrapalhar as investigações.
Até o momento, a polícia já ouviu 16 mulheres que relataram terem sido abusadas pelo médium durante atendimentos espirituais. João de Deus foi indiciado por um dos casos.
A Justiça chegou a conceder a prisão domiciliar para o médium João de Deus pelo crime de posse ilegal de arma de fogo, mas, conforme documento, ele continuará preso por violação sexual. A defesa entrou com um pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal para esse crime.
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JUDICIÁRIO
Estudante de Uruana teve nome trocado por “safada” na CNH deve ser indenizada em R$ 12 mil, decide Justiça
O sobrenome do pai da motorista, que foi assassinado, também foi mudado para “defunto”, o que a ofendeu, disse advogado. O Detran-GO afirmou que vai adotar as providências pertinentes ao processo.
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Uma estudante de 19 anos que teve o nome trocado por “safada” na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) deve ser indenizada em R$ 12 mil, decidiu a Justiça. O advogado da estudante explicou que o sobrenome do pai dela, que foi assassinado, também foi mudado para “defunto”, o que a ofendeu. A jovem é da cidade de Uruana no Vale do São Patrício.
Através de nota, o Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-GO) afirmaram que vão adotar as providências pertinentes no processo judicial.
O caso
A jovem, na época com 18 anos, descobriu o xingamento no meio do nome dela quando pegou o documento para pagar as taxas e pegar a CNH definitiva. De acordo com a estudante, no mesmo documento, o sobrenome do pai dela também foi mudado para “defunto”.
A jovem procurou uma Delegacia de Polícia Civil e registrou um Boletim de Ocorrência denunciando a adulteração. O boletim detalhou que ela acreditou que algum conhecido estava por trás das adulterações, já que o pai dela havia sido assassinado em abril de 2023 e, assim, seria uma forma de ridicularizá-la.
Condenação judicial
A estudante entrou na Justiça com uma ação por danos materiais e morais contra o Detran-GO e pediu R$ 30 mil. Na quinta-feira (13), a juíza Flávia Cristina Zuza, do Juizado Especial da Fazenda Pública de Goiânia, acolheu parcialmente o pedido e condenou a autarquia e o Estado de Goiás a pagar R$ 12 mil.
Na decisão a juíza detalhou que, ao saber das adulterações, o Detran retirou as ofensas dos nomes da motorista e do pai dela. Apesar disso, a juíza disse que a autarquia tem servidores responsáveis por alimentar e fiscalizar o sistema e, além disso, destacou que a adulteração violou a imagem e dignidade da jovem.
“O sistema alimenta todo o banco público de dados sobre os condutores brasileiros, uma vez que permite o acesso de inúmeros órgãos públicos para consultar a CNH e os dados dos condutores naquele sistema”, mencionou.
Ofensas
Após o caso de Uruana, foi apurado que 30 motoristas tiveram os sobrenomes adulterados entre os dias 7 e 15 de dezembro de 2023. O presidente do órgão, Waldir Soares explicou que o diretor de ensino de uma autoescola de Formosa, no Entorno do Distrito Federal, é suspeito das alterações porque a senha dele foi usada para as modificações.
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